Ministério da Saúde redefine repasse para Vigilância Sanitária em Marília

O Ministério da Saúde atualizou os valores de repasse do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa) para 2026, com impacto direto nos recursos destinados a Marília. A informação consta em portaria publicada no Diário Oficial do Município, que fixa os novos valores com base na estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2025.

Para 2026, Marília terá direito a R$ 12.368 mensais, totalizando R$ 148.416 no ano. Em 2025, o repasse foi de R$ 12.332 por mês, somando R$ 147.948 no período anual. A diferença representa acréscimo de R$ 36 mensais e R$ 468 ao longo do ano, variação de aproximadamente 0,31%.

Base de cálculo

Os recursos integram o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e são destinados exclusivamente às ações de vigilância sanitária nos municípios. Conforme a portaria, o cálculo considera o valor per capita de R$ 0,60 por habitante ao ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), fixado em R$ 12 mil para cidades cujo total populacional não alcance o piso estabelecido.

A norma é assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e prevê efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. No total, os repasses federais para estados, Distrito Federal e municípios somam R$ 247,6 milhões dentro do programa “Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, executado por meio do Fundo Nacional de Saúde.

Aplicação dos recursos

No âmbito municipal, os valores do PFVisa podem ser aplicados em diversas frentes. Entre as principais atividades estão a fiscalização de estabelecimentos que comercializam alimentos, como restaurantes, lanchonetes, supermercados e feiras livres; a inspeção de serviços de saúde, como consultórios, clínicas, farmácias, hospitais e laboratórios; e a vistoria de serviços de interesse à saúde, incluindo salões de beleza, academias, estúdios de tatuagem, creches e hotéis.

Também são custeadas ações de controle de produtos e documentação, como emissão e renovação de alvará sanitário, verificação de prazos de validade e condições de armazenamento de alimentos e medicamentos, além da exigência de manuais de boas práticas e procedimentos operacionais padronizados.

Na área ambiental e de infraestrutura, os recursos podem apoiar a fiscalização de saneamento, incluindo fossas e vazamentos de esgoto, a participação na emissão de “habite-se” sob o ponto de vista sanitário e o monitoramento da qualidade da água para consumo humano e de mananciais.

O montante ainda pode ser empregado em ações educativas e emergenciais, como investigação de surtos de intoxicação alimentar, orientação técnica a comerciantes, atendimento a denúncias da população e atividades de educação sanitária voltadas à prevenção de riscos à saúde coletiva.