Governo Federal diz que irá atuar para garantir obra do CIE em Marília

Obra deveria estar pronta em março do ano passado (Foto: Leonardo Moreno)

O Ministério da Cidadania afirmou ao Marília Notícia por meio de nota que atua para reverter as restrições que estão impedindo a retomada da obra do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), na zona Sul da cidade, com recursos federais.

A informação que veio a público no começo da semana sobre a cidade ter perdido a verba de quase R$ 4,7 milhões oriunda do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 pegou os marilienses de surpresa.

A obra deveria estar pronta em março do ano passado, mas foi abandonada pela empresa que venceu a licitação com apenas 5% do contrato executado.

Um projeto de lei que previa um crédito adicional superior a R$ 5,8 milhões para retomada da construção – com contrapartida própria do município – foi retirado da pauta da Câmara pouco tempo antes de ser colocado para discussão na última segunda-feira (10).

O secretário municipal da Fazenda e Planejamento Econômico, Levi Gomes, afirmou ao site que houve um mal-entendido sobre o assunto e que foi informado pela Caixa Econômica Federal  (CEF) somente agora, sobre o fim do prazo para aplicação da verba ter ocorrido em 2018.

No ano passado o prefeito Daniel Alonso (PSDB) esteve no então Ministério dos Esportes – englobado pelo Ministério da Cidadania no começo deste ano. Na ocasião, o chefe do Executivo municipal anunciou ter conseguido a prorrogação do prazo para utilização da verba.

Reportagem do MN esteve no canteiro de obras abandonado no começo deste ano (Foto: Leonardo Moreno)

Nota da pasta federal emitida nesta quarta-feira (12) afirma que o contrato para construção do CIE é regido pela Portaria nº 348/2016, do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

“O texto estabeleceu o prazo de 30 de dezembro de 2018 para conclusão da obra. A pasta, por meio do Ofício nº 464/2018, vetou a liberação de recursos a partir de janeiro deste ano”, afirma o Ministério da Cidadania.

“Segundo o documento”, diz a nota, “as obras só podem ser concluídas com recursos próprios das prefeituras. O Ministério da Cidadania está atuando para reverter essas restrições”.

Terminar o serviço exclusivamente com dinheiro municipal, segundo Levi, está fora de cogitação. De acordo com ele, a cidade tem outras prioridades para o orçamento. Sem o aporte do Governo Federal, portanto, a construção do complexo esportivo fica inviabilizada.

Vale lembrar que já foram pagos mais de R$ 388 mil para a empresa que iniciou a obra e acabou a abandonando, segundo informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Marília. Veja abaixo detalhes sobre o caso.

Arquibancada tomada pelo mato no local em que está previsto o CIE (Foto: Leonardo Moreno)

Mal-entendido

A confusão é tamanha entre os órgãos do Poder Público que uma nota enviada ao MN pela Caixa Econômica Federal (CEF) no começo da semana informa que “o contrato para construção do Centro de Iniciação ao Esportes de Marília (SP) foi prorrogado para 30 de dezembro 2019”. Ou seja, no final do ano corrente.

“Esclarecemos que não há desembolsos previstos no momento, pois a Prefeitura solicitou a reprogramação do cronograma de obras”, diz nota da CEF. “Até o momento, foram desbloqueados R$ 402.001,77, sendo R$ 361.034,98 em recursos da União e R$ 40.966,79 de contrapartida do Município. O valor total de investimento é de R$ R$ 4.764.975,66”.

A reportagem questionou a instituição bancária sobre a contradição entre as informações cedidas por sua assessoria de imprensa e as relatadas pela Prefeitura de Marília, mas ainda não houve retorno com os esclarecimentos.

A informação oficial do Ministério da Cidadania confirma o que o secretário da Fazenda de Marília havia dito ao site.

Ação

A licitação para construção do CIE foi realizada em 2015, mas a ordem de serviço só veio no primeiro ano da gestão Daniel Alonso (PSDB), que em 2018 acabou abrindo uma ação contra a empresa após o abandono da construção.

A Prefeitura alega que não existia nenhuma dívida com a empresa superior a 90 dias, por isso não existiria justificativa para interrupção do serviço.

Na ação o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, determinou em setembro do ano passado a retomada imediata da obra por parte da empresa, o que foi descumprido.

A empresa alegou no decorrer do processo “demora na liberação dos processos de aprovação de medições e liberação para pagamento de faturas, provocada pela excessiva burocracia e controle tanto por parte da Prefeitura de Marília quanto por parte da Caixa Econômica Federal, comprometendo o planejamento financeiro”.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, no entanto, em sua decisão liminar, entendeu que “não há que se falar em excessiva burocracia nas medições e liberações por parte da Caixa Econômica Federal e do Município, haja vista que, tratando-se de obra pública, impõe-se o rigoroso controle da execução dos serviços e utilização da verba pública, cabendo à requerida cumprir escrupulosamente as determinações do quanto fora pactuado”.