Mendonça tenta acalmar o Senado e chegar ao STF

Oficialmente indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira, à vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal, André Mendonça começou uma peregrinação em busca da aprovação dos senadores para ter seu nome aprovado pelo plenário da Casa, ainda resistente a sua nomeação. Alçado ao Supremo sob o rótulo de “terrivelmente evangélico”, Mendonça se destacou principalmente pela lealdade ao presidente.

No Congresso, a resistência ao nome do atual advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública se dá, sobretudo, pelo fato de os parlamentares avaliarem a sua atuação no governo como subserviente ao presidente. Os senadores temem que ele use o cargo de ministro para perseguir e punir políticos contrários ao projeto de Bolsonaro.

Diante deste quadro, Mendonça se mobilizou no último mês para se tornar um nome mais palatável aos senadores. Com Bolsonaro prometendo antecipadamente aos setores evangélicos que ele seria o escolhido, o ministro da AGU procurou o Congresso para se despir da pecha de ter pouca interlocução política. Apesar da resistência que enfrenta no Legislativo, ele conseguiu desbancar outro favorito ao cargo de ministro do STF, o procurador-geral da República Augusto Aras.

Entre os membros da Corte da qual pretende fazer parte, a percepção é outra. Segundo apurou o Estadão, não há resistência interna entre os ministros do Supremo quanto à indicação de Mendonça. O presidente do STF, Luiz Fux, e o ministro Dias Toffoli – com quem Mendonça trabalhou na AGU – apoiam seu nome por sua capacidade técnica. O mesmo é defendido pelo ministro Luis Roberto Barroso, que o considera um jurista com bons resultados como servidor público e um quadro importante para a Corte.

A formação acadêmica de Mendonça, com pesquisas desenvolvidas na Universidade de Salamanca (Espanha) com foco no estudo da corrupção, também chegou a ser aventada no Congresso como um sinal de que ele poderá integrar a ala “punitivista” da Corte.

Para Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-Direito (SP), porém, o perfil de Mendonça não se enquadra nas duas alas comumente citadas para explicar a organização do plenário do Supremo: a punitivista e a “garantista” (maior ênfase aos direitos dos réus). “Ele ultrapassa os limites do perfil punitivista e chega a ser autoritário ao usar mecanismos que não são legítimos do ponto de vista Constitucional para calar a oposição”, afirma.

Rubens Beçak, professor associado de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), avalia que Mendonça se notabilizou, justamente, pelo apego à Lei de Segurança Nacional (LSN) em sua atuação. Ele destaca a importância de o Senado Federal analisar os indícios de “subserviência ao presidente, em vez da Presidência da República”, quando esteve no cargo de ministro da Justiça.

O indicado do Planalto ao Supremo usou a LSN – um dispositivo originado no período da ditadura militar – para investigar críticos do presidente e do governo. Jornalistas que expressaram críticas a Jair Bolsonaro e, até mesmo, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) foram alcançados por processos movidos por Mendonça

Quando ocupou o cargo de ministro da Justiça deixado por Sergio Moro, que acusou o presidente Bolsonaro de tentar interferir nas ações da PF, tinha poderes para solicitar à Polícia Federal a instauração de inquéritos contra personalidades que pudessem representar ameaças ao presidente. Na AGU, Mendonça defendeu a submissão dos Estados no caso das decisões sobre pandemia e, ainda, que civis que ofendam instituições militares passem a ser julgadas por militares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.