Matra cobra que Lei de Dados Abertos comece a ser aplicada

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra) encaminhou requerimento ao prefeito Daniel Alonso (PSDB), solicitando informações sobre a aplicação da Lei Municipal que obriga o município a fazer a divulgação de informações na forma de dados abertos pela administração pública municipal direta e indireta.

A Lei foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo chefe do Executivo. A legislação prevê a criação de uma Política Municipal de Dados Abertos, a qual “deverá ser elaborada, organizada, viabilizada e gerida por um órgão central, que receberá esta atribuição por delegação do Chefe do Poder Executivo, mediante decreto”, bem como Planos de Dados Abertos para os entes da municipalidade.

Contudo, segundo a Matra, mesmo a administração tendo criado administração a Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, até o momento – quase um ano depois -, não existem, no Portal da Transparência, informações sobre procedimentos de efetivação da Lei.

O prazo previsto na legislação municipal para a criação da Política Municipal de Dados Abertos termina no mês de maio deste ano.

A Matra solicitou informações sobre o andamento da proposta e as medidas já adotadas para o cumprimento da Lei.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Marília foi questionada pelo site sobre a situação em que se encontra a criação da Política Municipal de Dados Abertos, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.