Matra acusa Prefeitura de dever R$ 73 mi em 2016
A ONG Matra (Marília Transparente) denunciou em artigo veiculado nos últimos dias os valores de parte da dívida que a atual administração municipal acumulou em 2016 e não vai conseguir pagar dentro do ano – e do mandato.
A entidade divulgou valores de débitos relativos a prestadores de serviço e de ordem previdenciária, do Daem (Departamento de Água e Esgotos de Marília) e da própria Prefeitura.
Existe, segundo a entidade, o risco de implicações no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Matra aponta que foram aprovados recentemente pela Câmara Municipal, dois projetos de lei, de números 116 e 117, ambos de 2016.
O primeiro, 116/2016, trata da dívida com a Unimed referente ao não pagamento de parcelas de janeiro a novembro do custeio parcial de assistência médico hospitalar dos servidores municipais, no valor de R$ 5,5 milhões.
A Câmara permitiu o parcelamento em 30 meses, com correção pelo IPCA mais juros de 12% ao ano. “Vale lembrar que o IPCA acumulado dos últimos doze meses é de 7,87, que acrescidos dos juros, representa um acréscimo nominal de 20,81% ao ano, sobre o original de mais de R$ 5 milhões. Só de juros de 1% ao mês, o cidadão vai pagar nesses 30 meses o equivalente a R$ 896.364,31, que deveria sim ser responsabilizado o gestor, ou seja, aquele que atrasou o pagamento dessa conta”, diz artigo da ONG.
O segundo projeto de lei, 117/2016, trata das contas de fornecimento de energia elétrica ao Daem que não foram pagas entre janeiro e outubro de 2016, no valor de quase R$ 11 milhões, que será parcelado em 48 meses e, explica a Matra, corrigido pelo IGP –M (Índice Geral de Preços ao Consumidor) da Fundação Getulio Vargas.
Existe ainda dívidas de recolhimento ao Ipremm da parte patronal e dos servidores – que já é descontado em holerite – e estão atrasados. A soma é de aproximadamente R$ 56 milhões, sem a correção pelo INPC, mais juros de 6% ao ano.
Essas dívidas, segundo a Matra, deveriam ter sido apresentadas em Audiência Pública realizada no dia 30 de novembro, referente à prestação de conta do 2º quadrimestre de 2016.
No entanto, o Executivo teria omitido o quadro “Restos a Pagar”. “É esse quadro que registra todos os valores devidos e não pagos pela prefeitura, durante o exercício e anos anteriores. Estranho foi nenhum vereador ter cobrado a omissão desse quadro”, diz a entidade.
A informação é que o não pagamento das contas no exercício orçamentário a que elas dizem respeito “impacta negativamente nos orçamentos futuros, contribuindo para a não prestação de serviços essenciais à população”.
Em seu artigo, a entidade questiona ainda outros gastos que poderia ter sido evitados para que as dívidas não se acumulassem.
Por exemplo, despesas com publicidade durante o mandato atual (R$ 6 milhões), confecção de faixas (R$ 919 mil), fogos de artifícios no valor de (R$ 160 mil), aluguel de aparelhagem de som (R$ 1,4 milhão), show da dupla, João Bosco & Vinicius (R$ 218 mil), show da dupla Zezé de Camargo e & Luciano (R$ 430 mil). Ao todo, R$ 9,2 milhões só nestes casos.
A Matra chama ainda a atenção para o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz: “É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.
Segundo a entidade, “essas despesas, tanto com a Unimed, quanto com a CPFL já estavam empenhadas e deveriam ser pagas no exercício de 2016, e não transferidas para exercícios futuros, por meio de acordos, mesmo que autorizados pelo legislativo”.
OUTRO LADO
A reportagem do Marília Notícia enviou questionamentos sobre o assunto para a Prefeitura de Marília, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.