Marília tem pelo menos 98 prédios públicos sem AVCB

A Prefeitura de Marília tem apenas 15 prédios públicos com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em dia. A informação consta em relatórios enviados pelas secretarias municipais à Auditoria Geral do Município, a pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que realiza auditoria nas contas da Prefeitura. Outros pelo menos 98 prédios, incluindo sedes de secretarias, centros comunitários, unidades de saúde e espaços culturais, não possuem o documento.

Em resposta aos apontamentos, a Corte de Contas solicitou à Prefeitura de Marília que apresente um relatório detalhado sobre a situação dos prédios públicos, com informações sobre os prazos para regularização do AVCB e as medidas que estão sendo tomadas para garantir a segurança da população. A auditoria do TCE tem o objetivo de verificar se a Prefeitura está cumprindo a legislação e aplicando os recursos públicos de forma eficiente.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é a que possui mais prédios com o AVCB em dia, com um total de quatro imóveis, sendo um próprio e três alugados. Já a Secretaria Municipal da Saúde, dentre as pastas que apresentaram relatório, é a que tem a pior situação, com pelo menos 55 prédios sem a documentação. Esportes, Lazer e Juventude conta com 26 espaços esportivos e comunitários listados sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

A Cultura também informou que nenhum dos cinco espaços culturais sob sua gestão possui AVCB vigente, incluindo a Banda Marcial Cidade de Marília, a Biblioteca Municipal João Mesquita Valença, a Casa de Cultura Cristovam Ruiz Pereira, o Complexo Cultural Braz Alécio e o Teatro Municipal Waldir Silveira Mello. A Educação, por outro lado, não passou os dados sobre as escolas municipais.

A falta do AVCB, que atesta as condições de segurança contra incêndio, coloca em risco a vida de servidores e da população que frequenta esses espaços. Entre os problemas mais comuns encontrados pelos bombeiros em prédios públicos estão a falta de extintores de incêndio, sinalização inadequada de saída de emergência e problemas nas instalações elétricas.

Alguns prédios estão em processo de regularização do AVCB, com reformas em andamento ou aguardando a finalização de processos licitatórios para contratação de empresas especializadas. A Secretaria Municipal de Obras Públicas, por exemplo, informou que o prédio onde está localizada a pasta não possui AVCB, mas que apenas esta edificação é de sua responsabilidade.

A Secretaria Municipal da Saúde declarou que cinco prédios sob sua gestão possuem AVCB. Além da sede da pasta, a USF Jardim Marília, Centro de Atenção Psicossocial (Caps Com-viver) no Jardim Maria Izabel; Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) no bairro Salgado Filho; e Serviço de Assistência Especializada (SAE), também no Salgado Filho, contam com o AVCB.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona norte, no Parque das Nações, sob responsabilidade da Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU), também conta com o documento. Todas as outras 55 unidades da Secretaria da Saúde estão sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, obrigatório para funcionamento.

PRÉDIOS PÚBLICOS COM AVCB

Secretaria Municipal da Administração:

Fatec Marília (avenida Castro Alves, 62)

Varas das Execuções Criminais e da Vara das Fazendas do Fórum da Comarca de Marília (avenida Tiradentes, 600)

Fórum Eleitoral (avenida Brasil, 440)

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

Fumares – Fundação Mariliense de Recuperação Social (Rodovia SP 333 – Marília/Assis, KM 333 + 451)

Centro de Convivência – zona sul (rua Kintaro Mitsuka, 1.251)

Ceprom (avenida Nelson Spielmann, 159)

Restaurante Bom Prato (avenida Brasil, 324)

Secretaria Municipal de Direitos Humanos:

Sede da Secretaria (rua José de Anchieta, 95)

Secretaria Municipal da Fazenda:

Fiscalização de Rendas do Município (rua Bahia, 84)

Secretaria Municipal da Saúde:

Sede da Secretaria (avenida Castro Alves, 61)

USF Jardim Marília “Raquel Nucce Dall’ Antonia Garbelini” (rua Açucenas, 54)

Centro de Atenção Psicossocial – Caps Com-Viver (rua Marquês de São Vicente, 322)

CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento (rua Sete de Setembro, 716)

SAE – Serviço de Assistência Especializada (rua Sete de Setembro, 716)

UPA 24 – Unidade de Pronto Atendimento (rua João Caliman, 11)

PRÉDIOS PÚBLICOS SEM AVCB

Secretaria Municipal da Agricultura Pecuária e Abastecimento:

Sede da Secretaria (rua Benedito Alves Delfino, 205)

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

Centro Dia Irmã Dilma (avenida Doutor Durval de Menezes, 921)

Cras Rosa dos Santos Modelli (rua Ioneu Carvalho Domingos, 586)

Centro Dia Anos Dourados (rua José da Silva, 480)

Centro Dia Anadir Dourado O. Hila (rua Urias Avelino de Moraes, 921)

Cras Regina Célia G. M. Micheli (rua Amador Bueno, 855)

Cras Teotônio Vilela (rua Sebastião Mazalli, s/nº)

Cras Leonel Brisola (rua Urias Avelino de Moraes, 921)

Centro de Convivência – CPC Rosália (rua Belmiro da Rocha, 155)

Creas (avenida Brasil, 214)

Banco de Alimentos (rua Catanduva, 611)

Centro Pop Manoel Lopes (avenida Brasil, 518)

Centro de Convivência –CPC Santa Antonieta (rua Arnaldo Toledo de Barros, 1589)

Centro de Convivência – CPC Padre Nóbrega (rua Álvaro Borges da Cunha, s/nº)

Cras Santa Antonieta (rua João Martins Coelho, 1944)

Casa Cidadã (rua Paraíba, 674)

Conselho Tutelar (rua Pedro de Toledo, 221)

Almoxarifado Sads (rua Joaquim Nabuco, 294)

Secretaria – Sede (avenida Santo Antonio, 721)

Cadúnico/Bolsa Família (Av. Nelson Spielmann, 1.294)

Secretaria Municipal da Cultura:

Banda Marcial Cidade de Marília (avenida Brasil, 252)

Biblioteca Municipal João Mesquita Valença (rua São Luiz, 1.295)

Casa de Cultura Cristovam Ruiz Pereira (avenida Santo Antônio, 136)

Complexo Cultural Braz Alécio (avenida Sampaio Vidal, 245)

Teatro Municipal Waldir Silveira Mello (avenida Rio Branco, 51)

Secretaria Municipal de Direitos Humanos:

Centro Municipal de Referência da Mulher (rua Quatro de Abril, 763)

Procon – Marília (avenida Av. das Indústrias, 294)

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude:

Todos os imóveis sob responsabilidade da Secretaria

Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços:

As fontes não especificam quais edifícios possuem ou não AVCB.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente:

Sede da Secretaria (Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 1.001)

Secretaria Municipal de Obras Públicas:

Edifício da Secretaria (endereço não especificado)

Secretaria Municipal do Planejamento Urbano:

Sede da Secretaria (rua Bahia, 51)

Divisão de Fiscalização de Obras (rua Bahia, 72)

Secretaria Municipal da Saúde:

As fontes não especificam quais dos edifícios da Secretaria, além dos listados como com AVCB vigente, não possuem o documento.

Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico:

Sede da Secretaria (rua Campos Sales, 661)

Escola Senai José Polizotto (avenida Sampaio Vidal, 1531-B)

Secretaria Municipal da Educação:

Não foram repassadas informações.