Marília tem déficit de 43% na ocupação das vagas exclusivas para PCDs

O município de Marília tem um déficit de 43% na ocupação das vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD), segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, do governo federal.

O levantamento aponta que a cidade possui 1.364 vagas regulamentadas para PCD. No entanto, pouco mais da metade, 775 estão devidamente ocupadas, que ocasiona o déficit de 589 trabalhadores a menos nas vagas que são de direito.

O setor com maior carência é a administração pública. Das 35 vagas regulamentadas, apenas 10 estão ocupadas por PCDs. Como este número é pequeno diante do total de postos de trabalho reservados, o percentual no comércio e indústria é praticamente o mesmo do total, 42%.

A Lei de Cotas para PCD foi criada em 1991 e determina que empresas com mais de 100 empregados devem destinar vagas para beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pessoas com deficiência.

A reserva legal para firmas com até 200 empregados é de 2%; de 201 a 500 (3%); 501 a 1.000 (4%); mais de 1.001 (5%). A multa para o descumprimento pode chegar a mais de R$ 200 mil.

AÇÕES JUDICIAIS

Ainda de acordo com o portal, em Marília 59 pessoas com deficiência precisaram da ajuda da Justiça para serem empregadas.

No meio destes processos, oito empresas ou instituições públicas foram autuadas e quatro tiveram que assinar termo de compromisso.

GRANDE DÉFICIT

Embora o portal use dados atualizados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o número de PCDs em Marília estão desatualizados devido ao atraso na realização do Censo 2020.

Se for levar em consideração o Censo 2010, 7.848 pessoas têm algum tipo de deficiência na cidade. Deste modo, nem 10% da parcela da população local está empregada em uma 1.364 vagas inclusivas.

Dentre o público, 27,77% têm deficiência física, 11,30% têm deficiência auditiva, 22,45% são deficientes intelectuais e a maioria – 38,48% – é deficiente visual.

QUEM MAIS EMPREGA?

As atividades econômicas que mais respeitam a normas da lei de inclusão são as que fazem parte da Educação, com ocupação de 94,74% das vagas PCD. A Industria de Transformação vem logo atrás, com 88% e é a que mais emprega em números reais, com 384 postos ocupados.

O setor de Alojamento e Alimentação é o único com 100% das vagas PCD preenchidas, mas tem apenas seis postos regulamentados.

O pior registro está na área de Atividades Administrativas e Serviços Complementares, com apenas 11,35% das vagas ocupadas, ainda que o setor empregue um total 326 pessoas com deficiência. Contudo, o número poderia chegar a quase 3 mil.

VAGAS DISPONÍVEIS

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Marília divulgou nesta terça-feira (16) que 11 vagas exclusivas que estão disponíveis para PCD.

Deste total, 10 delas são temporárias de 270 dias para ajudante operacional. Para se candidatar, é necessário ter ensino médio completo e disponibilidade de horário. O anúncio alerta que ter experiência na área será um diferencial. O salário oferecido é partir de R$ 2.037, vale-transporte e restaurante no local.

A outra vaga também é temporária de 270 dias, para técnico de qualidade pleno. Para se candidatar é necessário ter curso técnico completo em química, ter registro da categoria ativo, experiência anterior na função, conhecimento em tratamento de água e efluente, conhecimento em análise físico-química e conhecimento em equipamentos e rotinas da área de laboratório. Salário é a partir de R$ 4.000, mais restaurante no local e vale-transporte.

O período para apresentação vence nesta sexta-feira (19). Em Marília, o PAT funciona das 8h às 17h, na avenida Carlos Gomes, 137. Os telefones para contato são (14) 3433-3469 e (14) 3433-3212. O site oficial do PAT de Marília funciona através deste link.

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