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qui. 01 jan. 2026
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Marília registra menos ações de saúde em 2025, mas mais da metade ainda aguarda solução

Dados do CNJ revelam redução nas entradas e lentidão no julgamento de casos sensíveis.
por Alcyr Netto
Maior parte dos processos judiciais se concentram na Justiça Estadual (Foto: Carlos Rodrigues/Marília Notícia)

Um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ajuda a entender como a população de Marília tem recorrido ao Judiciário para garantir acesso a serviços e tratamentos de saúde — e quais são os principais gargalos desse caminho.

Os dados, atualizados até 30 de novembro de 2025, mostram avanços na capacidade de julgamento, mas também revelam desafios que afetam diretamente quem depende dessas decisões.

Um dos pontos mais relevantes é onde essas ações se concentram. Em 2025 – até novembro, a Justiça Estadual recebeu 456 novos processos relacionados à saúde em Marília, enquanto a Justiça Federal registrou 32. Ao todo, foram 488 novas ações, o que reforça que é no âmbito estadual que a maioria dos moradores busca respostas para demandas de saúde.

O número de processos, porém, já foi maior. Em 2023, Marília registrou 749 novas ações, e em 2024 foram 741. A comparação ajuda a dimensionar uma leve retração em 2025, após um período de crescimento contínuo entre 2020 e 2023, quando os casos passaram de 398 para 749. Esse avanço ao longo dos anos reflete o aumento da judicialização como alternativa para garantir medicamentos, tratamentos e atendimentos médicos.

Outro dado importante diz respeito à capacidade de resposta do Judiciário. Em 2025, o Índice de Atendimento à Demanda em Marília atingiu 123,5%, o que significa que mais processos foram concluídos do que iniciados. Ao longo do ano, 604 ações foram baixadas e 475 julgadas, indicando esforço para reduzir o acúmulo.

Apesar disso, o volume de processos ainda em andamento segue elevado. Segundo o painel do CNJ, Marília tem 916 ações pendentes relacionadas à saúde, sendo 806 consideradas líquidas. O tempo médio de espera é longo: cerca de 843 dias. A taxa de congestionamento bruta chega a 58,5%, o que indica que mais da metade dos processos ainda aguarda uma solução definitiva.

Para o cidadão, esses prazos ajudam a explicar por que decisões na área da saúde, muitas vezes urgentes, podem demorar. Em média, o primeiro julgamento ocorre após 276 dias, e a primeira baixa do processo leva cerca de 360 dias.

Quando se observa o motivo das ações, fica claro onde estão as maiores dificuldades. O fornecimento de medicamentos continua sendo a principal causa da judicialização da saúde em Marília. Em 2025, esse tema motivou 189 novos processos. Em seguida aparecem as ações por tratamento médico-hospitalar, com 143 casos, e por consultas médicas, com 59 registros.

Também figuram entre as demandas pedidos de fornecimento de insumos, ações oncológicas, solicitações de itens padronizados, questões ligadas à terceirização do SUS e processos envolvendo planos de saúde.

A comparação ao longo dos anos mostra mudanças importantes nesse perfil. O fornecimento de medicamentos atingiu o pico em 2024, com 353 ações, mas apresentou queda significativa em 2025. Já os processos relacionados a tratamento médico-hospitalar permanecem em patamar elevado e relativamente estável.

Em sentido oposto, algumas categorias perderam força. Certas demandas por medicamentos caíram de 125 casos em 2020 para apenas sete em 2025, enquanto as ações contra planos de saúde passaram de 73 em 2022 para 10 no último período analisado em Marília.

O panorama traçado pelo CNJ mostra que o Judiciário local tem avançado na análise e no encerramento de processos, mas também evidencia um acúmulo que ainda impacta diretamente a vida de quem depende dessas decisões. Em uma área sensível como a saúde, os números ajudam a entender por que a judicialização cresce, onde ela se concentra e por que a rapidez nas respostas continua sendo um dos principais desafios.

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