Marília realiza audiência pública para discutir o Orçamento de 2025
A Câmara dos Vereadores de Marília realiza uma importante audiência pública na próxima quarta-feira (27), a partir das 9h, para discutir o Projeto de Lei nº 118/2024, que estipula o Orçamento Geral do Município para 2025.
No encontro, a proposta será apresentada aos cidadãos, que terão a oportunidade de se manifestar, apresentar questionamentos e sugestões sobre a destinação dos recursos públicos previstos para o próximo ano.
A audiência pública é um mecanismo de transparência e participação popular, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei Municipal nº 5863/2004. A reunião garante que a população tenha voz ativa nas decisões que envolvem os investimentos municipais.
O encontro tem duração máxima de duas horas e é aberto. Os interessados em contribuir com perguntas e sugestões podem enviá-las até o início da audiência pelo e-mail [email protected]. O evento será gravado e o conteúdo completo será posteriormente publicado no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), disponível para consulta pública no site da Prefeitura de Marília.
O documento do Orçamento 2025 prevê a gestão de R$ 1.753.938.708,00. A Secretaria Municipal da Saúde deve receber R$ 452,2 milhões. Já a Educação terá um orçamento de R$ 370,8 milhões.
O documento também prevê a autorização para o Poder Executivo realizar transferências financeiras para entidades como a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb), Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes), Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares), Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae) e a Câmara dos Vereadores.
O Orçamento visa ainda uma reserva de contingência de R$ 3.935.720,00 para atender a despesas imprevistas. Em caso de frustração de receita, o Executivo e o Legislativo poderão realizar o contingenciamento de despesas.
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