Inércia da Prefeitura põe em risco apoio a vítimas de violência e idosos

Nos últimos meses do mandato do prefeito Daniel Alonso (PL), a Prefeitura de Marília tem enfrentado críticas na área da Assistência Social, com risco de perder importantes oportunidades de adesão a programas estaduais que poderiam beneficiar a população.

Ainda não houve nenhuma manifestação sobre o programa de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência. O município também não deve mandar técnicos para receber informações do programa Vida Longa, voltado a idosos em situação de vulnerabilidade.

O auxílio-aluguel, oferecido pelo Governo do Estado, prevê um repasse de R$ 500 a mulheres que sofreram violência, para ajudá-las a se reestabelecerem. Embora o valor seja considerado baixo para as necessidades locais, trata-se de um recurso importante, visto que antes não existia qualquer iniciativa de cofinanciamento desta natureza.

A política pública dispõe que mulheres com medida protetiva que morem no Estado de São Paulo, não tenham casa própria e renda – até o momento da separação do agressor – deve ser de até dois salários mínimos As vítimas têm direito ao benefício de R$ 500 a ser pago por seis meses, cujo auxílio pode ser prorrogado por igual período, de acordo com avaliação.

O governo estadual repassa a verba a municípios interessados, que atendem este público por meio de órgãos como Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou equivalente.

O Marília Notícia apurou junto à Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) que Marília ainda não respondeu oficialmente sobre o interesse em participar do programa de auxílio-aluguel. A maioria dos 38 municípios da região já aderiu ao programa, mas a Prefeitura de Marília mantém silêncio, apesar de suspostas tentativas de contato.

Além do valor disponibilizado pelo Estado, é esperada também uma contrapartida municipal. “A preocupação é que a Prefeitura de Marília não deu sequer retorno para a Drads. O Estado hoje está proporcionando ao município um auxílio com esse recurso. É um programa novo com muita demanda para esse tipo de problema, pois a violência contra a mulher está em todos os municipios. Ainda há tempo de Marília se manifestar, mas como não deram uma devolutiva, houve contato por e-mail com o secretário, para justificar a não assinatura, bem como para dar ciência ao Conselho, caso não façam adesão do novo programa”, afirmou uma fonte do Marília Notícia que prefere não se identificar.

Outra preocupação seria com o programa intitulado Vida Longa, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que visa construir moradias para idosos vulneráveis e fornecer suporte social aos beneficiados.

Em Marília, a iniciativa está em andamento na região do Jardim Califórnia, mas a construção, prevista para ser concluída em agosto do próximo ano, ainda requer a articulação e o planejamento da Assistência Social para identificar os idosos que poderão ocupar as unidades.

Apesar disso, a Prefeitura de Marília teria optado por não participar de uma capacitação em São Paulo, justificando a suposta falta de recursos para não enviar técnicos. A ausência de participação pode comprometer a execução adequada do programa, já que a assistência social desempenha papel crucial na coordenação e apoio aos futuros moradores.

Os dois casos seriam reflexo de suposta falta de diálogo e articulação por parte da Prefeitura de Marília com a Drads, situação que, de acordo com o apurado pelo MN, teria se intensificado nos últimos anos.

A informação é de que a Drads estaria buscando oferecer suporte técnico aos municípios da região, sem discriminação política, visando garantir a continuidade dos programas sociais e o benefício da população.

No entanto, a falta de resposta da gestão municipal, mesmo após solicitações e contatos, preocupa os técnicos do órgão, que ressaltam a importância da manutenção de programas de forma eficiente, especialmente com a proximidade de uma transição de governo.

A expectativa dos integrantes da Drads ouvidos pelo Marília Notícia seria de que a Prefeitura de Marília reveja sua postura e participe ativamente das ações da Assistência Social, a fim de garantir que a população tenha acesso aos programas e serviços que podem melhorar a qualidade de vida de grupos vulneráveis, como mulheres em situação de violência e idosos.

A continuidade desses programas supostamente depende da articulação entre os governos municipal e estadual, e a inércia pode trazer consequências negativas para a cidade, que, por seu porte, deve ser referência na implementação de políticas públicas.

OUTRO LADO

O secretário municipal de Assistência Social, Clóvis Melo, afirmou que aguarda a equipe de transição para definição sobre o auxílio-aluguel. Ele destacou que ainda está dentro do prazo para assinatura.

“Se eu assino, vai onerar o município. Embora importante para as mulheres, onera os cofres. Por isso, estou esperando a transição, para que meu sucessor defina isso, pois vai gerar despesa para a próxima administração. Tenho urgência que seja definido meu sucessor, pois a Secretaria é bem complexa e precisa de uma transição também aqui”, afirma o secretário

Clóvis Melo também disse que nunca recebeu contato ou e-mail da Drads. Sobre o programa Vida Longa, afirmou que ainda é cedo, pois a construção ainda está em andamento.

“Sobre o Vida Longa, é com o pessoal da Habitação. Qualquer levantamento que façamos agora é precipitado. A Assistência Social vai entrar quando estiver mais próximo”, conta Melo.