Marília lança edital de R$ 21,2 milhões para a construção de nova Policlínica

A Prefeitura de Marília publicou o edital de concorrência para a contratação de empresa especializada em engenharia com o objetivo de construir a Policlínica no município. A licitação será realizada sob o regime de menor preço global, com valor total estimado em R$ 21.229.642,31.

Segundo o edital, a sessão pública está marcada para 2 de abril de 2026, às 9h, por meio do Portal de Compras do Governo Federal. O objeto da licitação abrange a execução completa da obra, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e todos os serviços necessários à plena implantação do empreendimento, conforme projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas e planilhas orçamentárias anexas.

As empresas interessadas deverão apresentar proposta que atenda integralmente às exigências técnicas e financeiras estabelecidas. Os recursos para o custeio da obra são provenientes da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, com verbas de convênio federal e recursos próprios do município.

O edital estabelece vedações à participação de empresas que tenham elaborado os projetos da obra, que estejam impedidas de licitar ou contratar com o poder público, que mantenham vínculo com agentes públicos envolvidos no processo ou que tenham sido condenadas, nos últimos cinco anos, por exploração de trabalho infantil ou por submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.

A fase de habilitação ocorrerá após as etapas de apresentação de propostas, lances e julgamento. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e o horário de abertura da sessão pública, com indicação do valor global.

Os licitantes deverão declarar que atendem aos requisitos de habilitação, que cumprem a legislação trabalhista e as normas de reserva de cargos para pessoas com deficiência e aprendizes, além de assegurar que as propostas contemplam todos os custos necessários à execução do contrato.

O financiamento da obra contará com recursos mistos. A maior parte corresponde a repasse do Governo Federal, no valor de R$ 16.902.340,00, vinculado ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O município aportará contrapartida de R$ 2.141.895,67 e investirá outros R$ 2.185.406,64 em recursos próprios para viabilizar serviços complementares considerados essenciais, como pavimentação viária para acesso de ambulâncias, construção de muros de arrimo, serviços de aterro e adequações necessárias para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O edital também prevê exigência de impacto social. A empresa contratada deverá apresentar declaração de contratação de pessoas em situação de rua ou desempregadas há mais de três anos, conforme legislação municipal.

Como será a nova Policlínica e prazos

A nova Policlínica será construída na rua dos Crisântemos, 301, na região do Jardim Marília, zona oeste da cidade. Após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço, a empresa vencedora terá prazo de 18 meses consecutivos para concluir integralmente o empreendimento.

A estrutura exigirá elevada capacidade técnica da construtora. Entre os principais itens previstos estão a instalação de sistema de climatização de alta eficiência, a construção de muro de contenção em gabião com cerca de cinco metros de altura e a implantação de central para cilindros de gases medicinais, como oxigênio, ar comprimido e óxido nitroso, garantindo fornecimento seguro aos pacientes e atendimento às exigências sanitárias.

Sustentabilidade e cuidados ambientais

Além da estrutura assistencial, a obra deverá seguir o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. O projeto prevê a utilização de equipamentos eletroeletrônicos com eficiência energética classe “A” e a obrigatoriedade de uso de madeira de procedência legal e certificada.

Para minimizar impactos na vizinhança durante os 18 meses de obras, a construtora deverá controlar os níveis de ruído e a dispersão de poeira, com medidas como umedecimento do solo e cobertura de caminhões. O edital proíbe expressamente a incineração de materiais no local.