Marília investe menos que mínimo legal em Educação no semestre
Marília investiu menos que a aplicação mínima constitucional de 25% do orçamento vigente em Educação no primeiro semestre deste ano. A informação consta no Demonstrativo de Aplicação no Ensino divulgado esta semana.
A tabela completa pode ser conferida no Diário Oficial do Município de Marília da última quinta-feira (18). A publicação da Secretaria Municipal da Educação atende exigências de publicidade que constam nas constituições federal e estadual.
As despesas próprias em Educação apresentam recursos estimados em R$ 237,3 milhões, com projeção de investimentos de 27,56%, mas até junho haviam sido empenhados R$ 89,9 milhões (20,8) e pagos somente R$ 73 milhões (16,72%).
Até junho, as despesas líquidas pagas de Marília com Educação eram de R$ 17,2 milhões na Educação Infantil e de R$ 7,1 milhões no Ensino Fundamental – as duas faixas da Educação Básica são atendidas pelo município.
Os recursos aplicados são próprios e de transferência da União e do estado de São Paulo. A previsão atualizada para os primeiros seis meses do ano era de R$ 771 milhões. No entanto, a arrecadação fechou em R$ 384 milhões.
Apesar do déficit de investimento registrado no primeiro semestre, o município tem até dezembro para atingir o mínimo de 25% de investimento em Educação, além de outros 15% em Saúde, conforme exige a Constituição Federal.
O Marília Notícia chegou a encaminhar uma demanda à Prefeitura de Marília sobre a questão, mas não houve retorno até a publicação dessa matéria. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
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