Marília entra na lista de devedores e corre o risco de perder verbas

A Prefeitura de Marília foi inscrita no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual SP), que lista pessoas físicas e jurídicas com pendências financeiras junto à administração pública do Estado de São Paulo. A inclusão no cadastro restringe a emissão de certidões negativas de débitos estaduais e impede a participação em licitações, a contratação com o governo estadual e o acesso a benefícios fiscais.

Dados oficiais indicam que 175 municípios paulistas estão atualmente inscritos no Cadin Estadual, incluindo Marília e cidades da região como Garça, Chavantes, Lupércio, Ourinhos, Queiroz e Ribeirão do Sul.

O débito que levou à inscrição de Marília na dívida ativa está relacionado a multas ambientais aplicadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em anos anteriores, mas registradas na dívida ativa do município em 23 de janeiro deste ano. O valor da multa que resultou na inclusão no Cadin não foi divulgado.

A atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), afirmou ter tomado conhecimento da situação herdada da administração anterior, sob comando do ex-prefeito Daniel Alonso (PL), e disse estar adotando medidas para resolvê-la.

O Marília Notícia teve acesso a um memorando da Secretaria Municipal da Fazenda, enviado à Procuradoria do Município, para apurar se houve recursos contra as multas dentro do prazo legal, os motivos de possíveis indeferimentos e a existência de outros débitos em nome da Prefeitura. A gestão também consultou a Procuradoria do Estado de São Paulo para esclarecer quais providências são necessárias para a regularização da situação.

O Cadin Estadual funciona de maneira semelhante ao Cadin Federal e centraliza informações sobre dívidas com órgãos e entidades do governo paulista. Entre as pendências que podem resultar na inscrição no cadastro estão débitos com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (como ICMS e IPVA em atraso), multas aplicadas por órgãos como Procon, Cetesb e Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e inadimplências em contratos de financiamento ou convênios estaduais.

Para a exclusão do Cadin, é necessário regularizar os débitos, seja por pagamento à vista ou parcelamento junto ao órgão responsável. A Prefeitura de Marília ainda não estabeleceu um prazo para a resolução do problema, mas informou ao MN “que está empenhada em encontrar uma solução o mais rápido possível”.

Problemas por estar no Cadin

A inclusão da Prefeitura de Marília no Cadin Estadual pode trazer uma série de complicações para a administração municipal. Com a inscrição no cadastro, a gestão pública passa a enfrentar obstáculos financeiros imediatos, como dificuldades para conseguir empréstimos, atrasos no repasse de verbas estaduais e até impedimentos para participar de licitações ou firmar novos contratos.

Além disso, a medida pode prejudicar a imagem da Prefeitura, afastando possíveis parceiros, como empresas e instituições, que podem enxergar a inadimplência como um sinal de instabilidade. A situação também abre espaço para ações judiciais e multas, o que só aumenta a pressão sobre as finanças do município.

O Marília Notícia tentou contato com o ex-prefeito Daniel Alonso, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.

Faça parte de nosso grupo de WhatsApp. Entre aqui!