Gestão de Marília é destaque negativo em alertas do TCE

Mapa disponível no site do TCE apontou 12 alertas na cidade; atualização deve elevar para 15 notificações (Foto: Reprodução/TCE-SP)

Gestores públicos de Marília colocaram a cidade entre os municípios com mais alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Foram 15 mensagens, somente este ano, o que posiciona a cidade no quadrante “vermelho” na plataforma gráfica do órgão fiscalizador.

O Tribunal é responsável pela análise da legalidade e da qualidade dos gastos públicos. Quando o Tribunal aponta despesa ilegal ou mau uso dos recursos, os responsáveis podem ser denunciados à Justiça.

Somente este ano foram emitidos 15 alertas, que indicam riscos de descontrole e desaprovação de contas públicas, envolvendo Legislativo, Executivo e órgãos da administração indireta.

Marília tem um alerta em relação às contas da Câmara de Vereadores e três relacionados à gestão da Prefeitura.

Este ano o governo já deixou de cumprir entregas da documentação obrigatória ao TCE ou entregou fora do prazo. Também foi alertado em análise da receita – que deve descumprir meta fiscal.

O órgão também apontou que a receita previdenciária arrecadada acumulada ficou aquém da previsão orçamentária, o que demonstra situação desfavorável e evidencia falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições.

A Prefeitura também recebeu alerta de liquidez. “O déficit no resultado do período atual e no projetado para o exercício revelando-se desfavorável frente ao adimplemento dos compromissos”. O risco é de calote.

Em relação a Educação, com base na prévia da despesa liquidada, o município apresenta percentual de aplicação abaixo dos 25% que são exigidos pela Constituição Federal.

A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marilia (Emdurb) e a Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares) lideraram entre os alertas do Tribunal de Contas. Foram três avisos cada, por motivos diversos.

Alertas do TCE também foram emitidos, por motivos diversos, ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e ao Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm). Cada órgão recebeu duas notificações.

O Tribunal de Contas também alertou a Fundação Municipal de Ensino Superior, que recebe subvenções do Estado, através de repasses da Prefeitura, para arcar com parte da folha de pagamento do Complexo de saúde da Faculdade de Medicina de Marília (Famema).