Marília é campeã por dois anos consecutivos em alertas do TCE
(Imagem: Reprodução)
Marília recebeu 50 notificações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) durante todo o ano passado e levou mais uma vez o título nada bom de campeã de apontamentos feitos pela Corte, assim como já havia ocorrido em 2018.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a obrigatoriedade de que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos jurisdicionados, quando forem constatadas situações que possam levar a irregularidades.
Em tais alertas para Marília normalmente também constam a informação de que “deverão ser observadas as exigências” para se “evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal” contra os gestores.
O não cumprimento das determinações também podem ensejar na emissão de parecer pela rejeição das contas municipais – que pode ou não ser acatado pelos vereadores.
Os alertas de 2019 foram direcionados para a Prefeitura, Câmara, Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília (Emdurb), Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) e Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares).
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Entre os problemas apontados sobre o mês de dezembro na Prefeitura estão receita previdenciária arrecadada abaixo da previsão, redução das disponibilidades financeiras (descapitalização) e baixas de restos apagar “aquém do parâmetro que indique a redução integral no exercício em exame”.
Outro exemplo de tópico frequente nos alertas durante todo o ano é que a Prefeitura vinha gastando abaixo do exigido com educação – de 15% das receitas líquidas do município.
No entanto, em recente audiência pública na Câmara a equipe econômica do governo municipal garantiu que a meta foi batida dentro do prazo.
O ano passado foi o que Marília mais recebeu notificações do TCE, ao menos desde 2011, e a cidade teve 10% mais alertas que a segunda colocada, também da região, Júlio Mesquita, com 45 alertas.
Os dados estão disponíveis na plataforma Visor Social de Relatórios de Alertas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ali consta que em 2019 Marília recebeu seis tipos diferentes de alertas. Cada um pode ser consultado individualmente, [clique aqui].