Marília corre o risco de perder repasse do FPM por falta de informações
Marília corre o risco de suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso não transmita os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Segundo os dados do Siops, que constam no DataSUS, a Prefeitura de Marília só entregou informações referentes aos primeiros dois meses de 2023. Os registros dos demais bimestres ainda não foram encaminhados.
O prazo terminaria no início de fevereiro, mas o Ministério da Saúde decidiu notificar todos que ainda não cumpriram a obrigação, para que o fizessem até 2 de março. Até o momento, 4.971 municípios ainda não fizeram a transmissão das informações.
Cidades como Garça, Assis e Tupã só não entregaram as informações do último bimestre do ano passado. Bauru ainda não entregou nenhum dado referente ao ano de 2023. Pompeia já fez a entrega de todos os dados.
Os municípios que não enviarem as informações dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o FPM, e voluntárias. Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá sofrer condicionamento destas transferências constitucionais.
O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. É o único sistema de informação do Brasil com dados orçamentários públicos de saúde.
Por meio dos registros preenchidos no sistema, é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos entes, por isso, o preenchimento do Siops é obrigatório.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Marília foi questionada sobre a situação e afirmou que prazo para o preenchimento foi disponibilizado no sistema a partir do dia 26 de janeiro de 2024 e terminará no dia 2 de março, sendo que o relatório será entregue nesta quarta-feira (7).