Devedores de Pompeia vão ter dívidas executadas

Está se esgotando o prazo para contribuintes de Pompeia (distante 31 quilômetros de Marília), com dívidas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2020, comparecerem no setor de tributação da Prefeitura para renegociar suas dívidas com descontos e opções de parcelamento.

Desde o dia 13 de outubro, existe a possibilidade de quitar débitos municipais com descontos e parcelamentos por meio do ‘Refim’.

O prazo para buscar a renegociação termina em 23 de dezembro, mas o ideal é que os contribuintes não deixem para a última hora.

Apesar de mais de 3500 munícipes já terem quitado seus débitos, ainda há cerca de mil com dívidas que devem ser enviadas para execução judicial nas próximas semanas.

Levantamento da Tributação da Prefeitura mapeou débitos vencidos desde 2016. Todos os devedores já foram comunicados por meio de cartas.

Uma das opções oferecidas pelo ‘Refim’ é o pagamento à vista com 100% de desconto sobre juros e multas. Também é possível parcelar o débito com redução de 50% dos juros e multas. O número máximo de parcelas varia de acordo com o valor devido:

a) em até 12 parcelas mensais para débitos de até R$ 5 mil;

b) em até 24 parcelas mensais para débitos entre R$ 5.000,01 a R$ 10 mil;

c) em até 36 parcelas mensais para débitos entre R$ 10.000,01 a R$ 20 mil;

d) em até 48 parcelas mensais para dívidas iguais ou superiores a R$ 20.000,01.

Não poderão ser reparcelados, somente quitados à vista, os débitos que já tenham sido objeto de parcelamento incentivado pelo ‘Refim’ ou outra negociação.

Mais informações podem ser obtidas no setor de Tributação da Prefeitura que atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 9h até às 16h ou pelo telefone (14) 3405-1509.