Mais de 40 proprietários de lotes são notificados para limpeza e capinação em Marília
A Prefeitura de Marília notificou 41 proprietários e contribuintes de lotes urbanos para que realizem a capinação e a limpeza de terrenos em situação irregular no município. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (20).
Segundo a administração municipal, a notificação por edital foi adotada após tentativas frustradas de comunicação por via postal, com a devolução dos Avisos de Recebimento (AR). A publicação oficial traz a relação completa dos notificados, com nomes, números de cadastro imobiliário e demais dados dos imóveis, localizados em diferentes regiões da cidade.
A partir da data da publicação, os responsáveis têm prazo de 10 dias úteis para promover a limpeza e a capinação dos terrenos. O edital ressalta que os serviços devem obedecer à Lei Complementar nº 13, de 1992, que proíbe expressamente o uso de fogo para a queima de resíduos ou preparo do solo, assim como a aplicação de agrotóxicos da classe dos herbicidas.
De acordo com o edital, o descumprimento do prazo sujeita os proprietários à aplicação das penalidades previstas na legislação municipal. Para imóveis situados em áreas delimitadas pela Lei nº 3.023/1985, a multa é de R$ 5,66 por metro quadrado. Nas demais áreas do município, o valor é de R$ 2,83 por metro quadrado. Em caso de reincidência, os valores são dobrados.
Além da multa, caso a Prefeitura execute a limpeza de forma direta, o custo do serviço será cobrado do proprietário ao valor de R$ 1,36 por metro quadrado, já incluído o acréscimo de 20% referente às taxas administrativas, conforme estabelece o decreto nº 14.065/2023.
Para esclarecimento de dúvidas ou obtenção de informações detalhadas sobre as notificações, os proprietários devem procurar a Divisão de Fiscalização de Posturas, localizada na rua 4 de Abril, 51, região central de Marília. A Prefeitura informou que a medida tem como objetivo preservar a saúde pública e a ordem urbana, evitando problemas decorrentes do acúmulo de mato alto e sujeira em terrenos baldios.