Lojas abrem no feriado de quarta-feira, anuncia Acim

A abertura das lojas do comércio da cidade neste feriado de quarta-feira, dia 9 de julho,vai até as 17h. “Sem dúvida é importante abrir, pois a concorrência é desleal, enquanto que em algumas cidades o comércio abre e outros não”, comentou o Presidente da Acim, Libânio Victor Nunes de Oliveira, que considera importante o lojista avaliar bem o desejo de abrir. “Quem decide é o lojista”.

De acordo com a assessora jurídica da associação comercial, a advogada Maria Regina Borba Silva, caso a loja decida abrir as portas, deve cumprir as obrigações trabalhistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada dia 27 de janeiro de 2014 entre os sindicados patronal e dos trabalhadores.

De acordo com o documento, a empresa deverá conceder uma folga compensatória em até 90 dias após o feriado ou realizar o pagamento do dia em dobro conforme prevê a legislação e a Convenção Coletiva do Trabalho, firmando termo expresso com o funcionário. “Além disso, existem pagamentos como: vale transporte e das comissões contratuais a que fizerem jus sobre as vendas efetuadas e DSR correspondente”, completou a assessora jurídica da Acim.