Liminar suspende parte de cargos comissionados
O Ministério Público Estadual obteve, nesta segunda-feira (23), liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendendo 64 cargos em comissão no âmbito da administração municipal de Marília. Na prática a medida impede que 108 pessoas possam ocupar esses cargos – nem todos estão ocupados.
A decisão foi tomada em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, que alegou violação ao disposto nas Constituições Federal e Paulista. Para o Smanio, tais cargos correspondem a funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais, devendo assim ser ocupadas por servidores públicos efetivos, aprovados em concurso público.
Ainda segundo o procurador, a descrição vaga, imprecisa, ampla e indeterminada das respectivas atribuições demonstra a abusividade de sua criação, enquanto o número de cargos de provimento em comissão viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
O juiz Antonio Celso Aguilar Cortez reconheceu que os cargos em questão revelam indícios de violação aos artigos 111 e 115, II e V, da Constituição Estadual.
Para o magistrado, há ainda “o perigo de dano, considerando-se que a manutenção da eficácia do comando normativo poderá dar ensejo a novas nomeações de servidores comissionados e, consequentemente, acarretar prejuízo ao Erário Municipal (…)”.
A ação foi iniciada após representação da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Matra – Marília Transparente feita em fevereiro e tem como partes o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o presidente da Câmara, Wilson Damasceno (PSDB).
O vereador foi elencado pois a ação pede mudanças na legislação que trata dos cargos em questão.
Os cargos comissionados envolvidos na ação fazem parte do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria Geral do Município, das secretarias de Planejamento Econômico, Planejamento Urbano, Administração, Fazenda, Educação, Cultura, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer, Obras Públicas, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Meio Ambiente e Limpeza Pública, Juventude e Cidadania.
Procurada, a Prefeitura de Marília informou que “irá se manifestar somente quando for comunicada oficialmente”.
Ao Marília Notícia o presidente da Câmara, vereador Wilson Damasceno, disse que ainda não tem conhecimento sobre o teor da ação, mas assim que for notificado submeterá a questão à Procuradoria Jurídica do Legislativo local.
A reportagem do MN apurou que a avaliação no alto escalação da Prefeitura é de que houve um exagero no pedido da ação. “É preciso conhecer o trabalho, alguns cargos são importantíssimos. O pessoal vai estudar a melhor maneira de sensibilizar a Justiça e reverter a situação, pelo menos com relação a parte dos cargos, que são fundamentais para o funcionamento do município”, disse uma fonte que pediu sigilo na identificação.
Ouvido pelo MN, o prefeito Daniel Alonso seguiu na mesma linha de avaliação. “Vou te dar um exemplo. Com a decisão a Prefeitura fica sem Diretor de Informática. Como eu posso hoje ficar sem um Diretor de Informática? Foi esse cara que ajudou, entre tantas coisas, a montar e colocar no ar o Portal da Transparência do município, um dos melhores do Brasil. Então, falando no âmbito de gestão, é realmente muito complicado ficar sem algumas peças-chave na administração. É bom lembrar também que nem todos esse cargos foram preenchidos”, disse o prefeito.
Para Daniel, seu governo diminuiu o número de cargos comissionados. “Na época do Abelardo Camarinha eram quase 700, hoje não passam de 150. Além do mais acabamos de anunciar um grande concurso. Aos poucos vamos substituindo os comissionados pelos concursados, mas isso não se consegue de uma hora para outra. Parte desses cargos hoje são fundamentais para o município funcionar. Espero que haja uma sensibilidade por parte da Justiça quando expormos como funciona a Prefeitura”, ressaltou Alonso.
Com a liminar, ficam suspensos os cargos que receberam a nomenclatura de “Diretor de Divulgação e Comunicação”, “Assessor de Gabinete”, “Coordenador da Defesa Civil”, “Coordenador de Divulgação e Comunicação”, “Coordenador de Marketing”, “Coordenador do Observatório Municipal de Segurança e Cidadania”, “Gerente Municipal de Convênios e Contratos”, “Diretor de Projetos”, “Coordenador de Projetos de Moradias e de Desfavelamento”, “Coordenador de Planejamento Urbano”, “Coordenador de Projetos Viários”, “Coordenador de Topografia”, “Coordenador de Intervenções Urbanas e Viárias”, “Coordenador Técnico de Planejamento”, “Diretor de Suprimentos”, “Coordenador de Serviços Gráficos”, “Diretor de Informática”, “Coordenador de Informática”, “Coordenador de Processamento de Dados”, “Coordenador de Controle de Imunidades e Isenções”, “Coordenador de alterações cadastrais e atendimento ao contribuinte”, “Coordenador de transportes”, “Coordenador Administrativo de Alimentação Escolar”, “Assessor de Controle de Merenda Escolar”, “Coordenador de Manutenção Escolar”, “Diretor de Gestão Escolar”, “Assessor Especial de Políticas Educacionais”, “Coordenador Pedagógico de Educação Especial”, “Coordenador de Serviços Diversos”, “Coordenador de Gestão Escolar”, “Coordenador da Cultura”, “Coordenador da Biblioteca Pública”, “Encarregado do Centro Cultural e de Lazer”, “Coordenador da Farmácia de Manipulação”, “Coordenador do Núcleo de Informação, Educação e Comunicação”, “Coordenador do Núcleo de Educação Permanente de Marília”, “Coordenador do Núcleo de Manutenção da Saúde”, “Coordenador do Programa Municipal DST/AIDS e Hepatites”, “Coordenador do Programa Municipal de Saúde Bucal”, “Assessor Técnico da Vigilância Sanitária”, “Coordenador de Zoonoses”, “Coordenador da Saúde”, “Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal da Saúde”, “Coordenador da Área de Enfermagem”, “Assessor Especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social”, “Coordenador de Assistência e Desenvolvimento Social”, “Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer”, “Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Obras Públicas”, “Coordenador de Manutenção de Veículos”, “Coordenador da frota da Secretaria Municipal de Obras Públicas”, “Coordenador da Defesa Agropecuária Municipal”, “Coordenador da Inovação”, “Coordenador do Turismo”, “Coordenador de Assuntos do Trabalho”, “Coordenador dos Museus de Paleontologia e Histórico de Marília”, “Assessor Técnico Especial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública”, “Assessor Técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Limpeza Pública”, “Coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos”, “Coordenador de Serviços de Limpeza Pública”, “Coordenador de Políticas para a Juventude”, “Coordenador de Políticas para as Mulheres”, “Coordenador de políticas para a Igualdade Racial”, “Coordenador de Políticas para as Pessoas com Deficiência” e “Coordenador de Políticas para os Idosos”.