Licitação para plano de saúde da Prefeitura continua

A Prefeitura de Marília decidiu na manhã de ontem (3) acatar parcialmente um recurso da Unimed contra a empresa Coopus – Planos de Saúde, em concorrência pública para contratação de operadora de plano de saúde aos servidores ativos e inativos do município, bem como seus dependentes diretos.

A Coopus acabou desclassificada do certame depois que o jurídico da Unimed Marília apresentou recurso contra a empresa. Após o recurso, a Coopus até tentou reagir, mas sem sucesso.

Segundo a Unimed, “a empresa Coopus não preencheu os pré-requisitos para seu credenciamento, de forma que sequer poderia ter participado da licitação”.

O processo começou no dia 13 de setembro e foi vencido inicialmente pela Coopus. Na ocasião, o valor global máximo a que poderiam chegar as propostas das interessadas era de R$ 2.597.386,90 por mês – ou R$ 31.168.642,80 anuais.

A Coopus ofereceu R$ 28.800.000 por 12 meses de serviço, enquanto a Unimed apresentou o valor de R$ 28.895.000.

Com a desclassificação da Coopus, foi negociado o valor da segunda colocada no certame, a Unimed, que demonstrou interesse e abaixou sua oferta para os mesmos R$ 28.800.000 da empresa desclassificada.

A Unimed terminou a sessão desta terça-feira considerada vencedora e foi notificada a apresentar a planilha atualizada no valor fechado distribuídos por faixas etárias que serão atendidas.

Mais um recurso

O certame, porém, ainda não está encerrado. Agora é a vez do representante da Coopus apresentar recurso contra a Unimed.

Uma das alegações é de que o Certificado de Regularidade do FGTS-CRF da Unimed estaria vencido desde o dia 14 de setembro.

“Tendo em vista que a inabilitação da Coopus ocorreu por se considerar um documento após a sessão que a habilitou, deve ser utilizado o mesmo critério com a Unimed”, afirma o recurso.

De acordo com o recorrente, o balanço patrimonial da Unimed também estaria inválido, sem assinatura do presidente da empresa. “Assim, todos os demais documentos apresentados não têm valor probatório”.

É questionado ainda o critério utilizado para inabilitar a Coopus, que seria estar sem “regime de direção fiscal ou técnica”, espécies de intervenções administrativas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Apesar de o edital prever essa barreira, a legislação não o faz, segundo a Coopus.

Foram dados três dias para a empresa inabilitada apresentar as razões de seu recurso e a Unimed foi intimada para apresentar em seguida suas contrarrazões no mesmo número de dias.

O Departamento Jurídico da Prefeitura, em posse das razões e contrarrazões, tem cinco dias para se manifestar. A expectativa é de que até o dia 20 seja divulgado se nova sessão será convocada ou a confirmação da Unimed como vencedora.

Contrato

Ao todo, são 6.548 planos de saúde para todas as faixas etárias. A Unimed vinha prestando o serviço nos últimos meses na forma de contrato emergencial.

A contratante era a ASPMM (Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília), que recebia repasses da Prefeitura para arcar com 30% dos valores do convênio cobrado do funcionalismo.

Com o edital preparado agora, a Prefeitura passará a ser a contratante direta – sem intermédio da ASPMM – e o custeio será de 20%. Os trabalhadores terão que arcar com os outros 80%.

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) entendeu recentemente que o repasse de valores para a Associação era irregular, o que motivou a abertura da licitação.