Licitação de R$ 23,5 mi para reforma de escolas é revogada

Licitação de R$ 23,5 milhões da Prefeitura de Marília, para manutenção e reforma de escolas, foi alvo de impugnação da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo (APeMEC), e precisou ser revogada pela administração municipal.

O recuo vai adiar serviços de infraestrutura que estão sendo reivindicados nos prédios escolares.

Lançada em julho, a licitação era considerada a solução mais ágil – em meio à letargia da Secretaria de Obras Públicas à época e a falta de servidores – para resolver pequenos reparos.

Mas, conforme o edital publicado, a contratada ficaria responsável pela manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e pequenos serviços de engenharia.

Deveria atender prédios públicos próprios, alugados e também os pertencentes às entidades conveniadas em uso, como as escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal.

O abrangente objeto – com previsão de obras mais complexas – e a modalidade simplificada do certame acabaram virando “pedras no sapato” da administração.

Ao invés de concorrência pública, o município optou por pregão eletrônico em sistema de registro de preços.

O mesmo tipo de equívoco foi uma das causas de anulação de licitação da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb), para instalação de radares na cidade.

O registro de preços é considerado uma modalidade para fornecimento e serviços mais simples, para eventual aquisição. Já a concorrência pública tem a execução quantificada e pré-determinada, com valor global.

PASSO ATRÁS

Após representação movida pela APeMEC junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) – que mandou suspender o certame -, a Prefeitura decidiu recuar.

Em despacho assinado pelo secretário titular da Educação, Helter Rogério Bochi, o município admitiu equívoco na modalidade da licitação.

“Pelo que se verifica no objeto da presente licitação, trata-se de obras de engenharia com valor estimado de R$ 23,5 milhões, o que se denota que não se trata apenas de somente pequenos reparos, sendo a modalidade mais adequada a concorrência pública”, escreve o secretário.

O Marília Notícia questionou o município sobre a manutenção das escolas e o impacto da revogação, mas ainda não recebeu retorno. O espaço segue aberto à manifestação.