Lei que pune discriminação salarial volta ao Congresso

Pronto para ser sancionado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei para punir discriminação salarial contra trabalhadoras mulheres vai dar um passo para trás e deve voltar ao Congresso. Um questionamento regimental sobre mudanças feitas no texto pelo Senado, sem o aval da Câmara, deve levar a matéria ser analisada novamente pelo parlamento.

O projeto determina que a empresa pague à empregada prejudicada uma multa de até cinco vezes o valor da diferença salarial em relação ao homem que ocupa a mesma função.

“Pedimos de volta. Houve mudança de mérito no Senado e deverá ter nova apreciação pela Câmara”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao Estadão/Broadcast.

A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), da bancada feminina, disse que, ao perceber que o projeto poderia ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, houve uma construção entre as deputadas para “preservar o projeto” e trazer o texto de volta à Casa.

O projeto é de 2009 e foi aprovado pela Câmara em 2011. Depois de quase dez anos, os senadores o aprovaram no fim de março, após a bancada feminina na Casa ter articulado a votação em defesa da igualdade salarial. Trata-se de uma mudança em relação à regra atual, vigente desde 1999, que condena explicitamente a discriminação por gênero, raça, idade ou situação familiar nas contratações e políticas de remuneração, formação e oportunidades de ascensão profissional, mas prevê punições brandas, entre R$ 547,45 e R$ 805,07. Além disso, o pagamento é devido ao governo, não à trabalhadora lesada pela prática da empresa.

A possibilidade de retrocesso do projeto foi mal recebida pelas senadoras, que veem uma articulação do governo nos bastidores. “Nós vamos ter uma reunião da bancada, vamos conversar, nós vamos nos posicionar sim. A forma como foi feito, foi no mínimo uma artimanha, da forma como foi utilizada. Foi uma bola nas costas das senadoras que se empenharam”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina do Senado. “Vamos mostrar que não se admite mais tratamento desigual”, afirmou a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

Enquete

O pedido de devolução acontece dias após o presidente da República Jair Bolsonaro ter lançado uma “enquete” para decidir se sancionava ou não a lei. Ele pediu que seus espectadores na internet comentassem sobre o que ele deveria fazer. O presidente ressaltou o custo que a iniciativa pode gerar aos empresários se for sancionada e insinuou que as trabalhadoras podem exigir pagamento igual em situações em que “supostamente é a mesma atividade”. Por outro lado, também disse que pode virar alvo de uma “campanha das mulheres” contra ele e ser “massacrado” caso decida pelo veto. O prazo final para sanção ou veto termina nesta segunda-feira, 26.

O posicionamento de Bolsonaro mobilizou a bancada feminina do Senado, que lançou um movimento nas redes pedindo a sanção da lei. Senadoras de diferentes partidos têm postado mensagens com a hashtag #PL130SancionaPresidente, em alusão ao número do projeto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.