Lei inclui Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.800/24, que inscreve Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (9).
O Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria destaca pessoas ou grupos que tenham oferecido a vida em defesa e construção do País com dedicação e heroísmo. Está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Poeta, ator, escritor, dramaturgo, artista plástico, professor universitário, político e ativista dos direitos das populações negras, Abdias do Nascimento morreu em 2011, aos 97 anos, em consequência de pneumonia e problemas cardíacos.
Abdias do Nascimento elegeu-se deputado federal pelo PDT em 1982. Ocupou ainda uma cadeira no Senado, como suplente do antropólogo Darcy Ribeiro, entre 1991 e 1992 e de 1997 a 1999.
Como deputado, apresentou projetos de lei para tipificar o racismo como crime de lesa-humanidade e transformar o 20 de novembro no Dia Nacional da Consciência Negra. Como senador, apresentou projetos que previam a criação de cotas raciais, a mudança dos currículos escolares, o endurecimento da legislação contra o racismo.
A homenagem a ele resultou do Projeto de Lei 2526/22, do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias