Aeroclube vira patrimônio e lei revoga tombamento

O prefeito Vinicius Almeida Camarinha (PSDB) sancionou lei que declara o Aeroclube de Marília como patrimônio cultural do município e revoga a Lei nº 9.233/2025, aprovada neste ano, que havia tombado o prédio atualmente ocupado pela entidade.

A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) após aprovação pela Câmara Municipal. O texto reconhece o Aeroclube como associação civil sem fins lucrativos de utilidade pública municipal, destacando seu valor histórico, cultural, educacional e social.

A lei ressalta ainda a relevância da entidade na formação de aviadores e na promoção de atividades ligadas à aviação, ao turismo e à educação aeronáutica. Também autoriza a criação de um Programa de Valorização do Aeroclube de Marília, com possibilidade de financiamento por recursos municipais, estaduais e federais, além de parcerias públicas e privadas, com o objetivo de garantir o funcionamento da entidade e fomentar ações culturais, turísticas e educacionais.

A revogação da legislação anterior ocorre em meio à disputa judicial entre o Aeroclube e a Rede Voa, concessionária responsável pela administração do Aeroporto de Marília, sobre o direito de uso da área atualmente ocupada pela entidade, que a empresa pretende utilizar para a ampliação do terminal de passageiros.

Paralelamente, a Prefeitura de Marília já doou uma área lateral ao aeroporto para a construção da futura sede do Aeroclube, medida que integra as tratativas administrativas relacionadas ao impasse.