‘Lei das sacolas’ expõe impasse entre comércio e meio ambiente

A pouco mais de um mês de entrar em vigor, a lei municipal que proíbe a distribuição de sacolas plásticas convencionais em Marília já divide opiniões e expõe um impasse entre os avanços ambientais que propõe e os desafios práticos que impõe — especialmente ao pequeno varejo. Prevista para valer a partir de 15 de julho, a norma foi debatida em audiência pública no dia 27 de maio e é de autoria do ex-vereador Eduardo Nascimento.

A proposta é clara: substituir as sacolas plásticas comuns por opções biodegradáveis ou reutilizáveis, em todos os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos. O objetivo é reduzir o impacto ambiental causado por toneladas de plástico descartável que, diariamente, são descartadas de forma incorreta e permanecem por décadas no meio ambiente.

Mas apesar do apelo ecológico, o caminho até a adoção plena da medida não parece tão simples.

“Superficialmente, pode até parecer uma ideia legal, mas quando a gente se aprofunda nas exigências e nas consequências, é muito mais complexo”, alerta o comerciante Eder Moreira Marcatto, que já enfrentou medida semelhante em São Paulo — sem bons resultados. “Na época, caiu muito o movimento. Os grandes atacados se adaptam, mas os pequenos não têm estrutura. Vamos ter que gastar com segurança porque os clientes podem vir com sacolas grandes, e não temos guarda-volumes. A conta pesa no final”, acrescenta.

Marcatto reconhece os méritos da proposta em termos ambientais, mas teme que o ônus recaia de forma desproporcional sobre os pequenos. “Preciso entender melhor o que pode e o que não pode. Vou conversar com outros comerciantes. Eu sou solidário à causa ambiental, mas, na prática, é diferente.”

A Prefeitura de Marília pretende lançar uma campanha educativa para informar e engajar a população. Já a fiscalização caberá ao Procon, que num primeiro momento adotará um caráter orientativo e não punitivo, para permitir a adaptação gradual.

Do outro lado da discussão, parte da população já demonstra apoio à mudança — ainda que reconheça os ajustes necessários no dia a dia.

A estudante de terapia ocupacional da Unesp, Lívia Oliveira Rodrigues, entende que a medida exige planejamento, mas é positiva. “Acho muito bom para a sustentabilidade. Só vai ser ruim no começo, porque vou ter que comprar uma sacola reutilizável e me programar para sair com ela. Mas no geral, acredito que é benéfico.”

Já a estudante de fonoaudiologia Mariana Pereira Rocha vai além: ela já adotou as ecobags como hábito. “A sacola comum só gera mais lixo. Eu tenho quatro ecobags e sempre carrego uma comigo. Acho que todo mundo pode se adaptar. É mais sustentável.”

Para a esteticista Simone Possimozer, a lei já deveria estar valendo há tempos. “As sacolas plásticas são um problema sério. Em cidades maiores, elas entopem bueiros e causam enchentes. Nem todos vão entender de imediato, mas a longo prazo a mudança é essencial.”

Nas redes sociais, Selton Sarcomani criticou a medida. “Que defesa do meio ambiente? É muita imbecilidade prejudicar a população e ajudar a enriquecer um supermercado com essa desculpa”, afirmou.

Já Lucas Piva acredita que a nova lei será ineficaz, pois o uso do plástico continuará. “O que adianta tirar a sacolinha plástica se a gente vai ter que comprar saco de lixo plástico para colocar o lixo?”, questionou.

Para Vagner Antonio Pereira, a iniciativa tem outro objetivo. “Isso tudo é para ajudar o comércio a vender aquelas sacolas retornáveis. No fim, quem se lasca é o consumidor”, comentou.

Pri de Oliveira também criticou a obrigatoriedade de comprar uma sacola no caso de esquecimento. “Você não tem ou esquece a sacola retornável e será obrigado a comprar uma. Ou seja, é venda casada”, afirmou.

Apesar do respaldo ambiental, o que se coloca agora é uma questão de adaptação social, cultural e econômica. A substituição das sacolas plásticas traz consigo um esforço coletivo: comerciantes avaliam impactos operacionais e de custo, enquanto consumidores apontam a falta de praticidade e a necessidade de mudança de hábito. Com a data de implementação se aproximando, Marília entra numa fase de transição em que os efeitos da nova lei começarão a ser, de fato, colocados à prova.

ACIM

A Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), que representa os comerciantes da cidade, desde o início se posiciona favoravelmente às pautas de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. Contudo, a entidade pede um prazo maior para que os empresários possam se adequar à nova exigência.

De acordo com o presidente da Acim, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, a legislação — embora esteja em discussão há anos — havia sido temporariamente bloqueada e agora vai voltar a ser cobrada, pegando parte do comércio local ainda despreparado.

“Apoiamos a lei e entendemos sua importância ambiental, mas é fundamental que os empreendedores tenham um tempo adequado para se adaptar”, destacou o presidente da Acim.

A entidade solicitou oficialmente que o prazo de adaptação seja estendido até o final de novembro. A principal justificativa é o cenário econômico ainda frágil enfrentado pelos comerciantes, especialmente no contexto pós-pandemia. Outro ponto destacado é a diferença entre os perfis comerciais da cidade.

“Supermercados lidam com volumes muito maiores e têm mais facilidade para adotar sacolas retornáveis. Já no comércio tradicional, como lojas de roupas e calçados, não é viável exigir que o cliente traga sua própria sacola”, ponderou Jorge.

Como alternativa, a Acim vem articulando parcerias para viabilizar compras coletivas de sacolas ecológicas. A proposta é que a associação, junto da Associação Paulista de Supermercados (Apas), possa adquirir os materiais em grande quantidade e redistribuí-los aos comerciantes a preços mais acessíveis.

APAS

Em nota, a Associação Paulista de Supermercados afirma que reitera seu compromisso com a legalidade e orienta seus associados em Marília a cumprirem integralmente as determinações da legislação municipal que regula o uso de sacolas plásticas convencionais.

“No momento de transição, os supermercados da cidade vão oferecer alternativas viáveis e sustentáveis aos consumidores, como caixas de papelão e sacolas reutilizáveis. A Apas reforça a importância de promover mudanças de hábito no consumo das sacolas plásticas de uso único, incentivando o uso de sacolas retornáveis como uma forma concreta de contribuir para a preservação do meio ambiente.”

A entidade ainda cita que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), cerca de 12 bilhões de sacolas plásticas são distribuídas anualmente no Brasil — o que representa mais de 800 unidades por habitante.

“A associação preza pela ética e a transparência, e destaca a importância do diálogo entre o poder público, o setor supermercadista e os consumidores para que a adaptação ocorra de forma equilibrada e consciente, beneficiando toda a sociedade.”

AUTORIA

O Marília Notícia chegou tentar contato com o ex-vereador Eduardo Nascimento, autor da lei municipal para comentar o assunto, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.