Legislativo de Marília vota quase 300 projetos de Lei neste ano

A Câmara de Marília votou este ano quase 300 projetos de lei que garantiram avanços significativos em diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, desenvolvimento econômico, esportes e lazer. Ao todo, foram cinco mil matérias analisadas e votadas pelos vereadores, entre indicações, requerimentos, Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Resolução e outras.

De projetos foram 291, sendo 89 de autoria da Prefeitura. Apenas de requerimentos, os 17 vereadores da 22ª Legislatura (2025-2028) apresentaram e aprovaram 2.890. Indicações somaram 3.293, resultando no atendimento de diversas demandas da população. Vetos foram quatro. 

As cinco mil matérias de 2025 foram votadas em 42 sessões ordinárias, que a partir de outubro passaram a ser realizadas às 16h. Em 2025, ainda foram realizadas 12 sessões solenes e 20 audiências públicas, com temas importantes e que garantiram grande participação popular.

Segundo o presidente da Câmara de Marília, o vereador Danilo da Saúde (PSDB), o ano legislativo foi extremamente produtivo e de bastante trabalho. “Votamos projetos importantes, que já estão tendo um impacto positivo na vida das pessoas, como a doação da área para a construção do AME [Ambulatório Médico de Especialidades] e os que destinaram recursos para reforma e construção de unidades de saúde e escolas, além das emendas que foram aprovadas e que irão atender diversas entidades.”

Danilo da Saúde ainda destaca a sinergia entre os poderes Legislativo e Executivo, que tem ajudado a vencer os desafios impostos por oito anos de inércia da gestão municipal anterior e feito a diferença na busca por uma melhora contínua da cidade.

“Quando a Câmara vai bem, o governo também vai, e vice-versa. A Câmara se fez forte, atuante e desempenhou o seu papel de representar a população, trazendo as demandas da sociedade à discussão e assegurando direitos. Vemos hoje uma união grande de esforços em prol do coletivo, de Marília. Agradeço a todos os vereadores, aos servidores da Câmara e ao prefeito Vinicius [Camarinha] e sua equipe. Todos participaram e colaboraram para que este ano fosse de grandes superações e conquistas.”

Projetos aprovados impactam diretamente a vida da população

O ano legislativo foi marcado pela aprovação de projetos que impactam diretamente a vida da população e atendem demandas antigas, como a construção do AME de Marília. Logo nas primeiras sessões ordinárias, os vereadores aprovaram a desafetação de área no distrito de Lácio e autorizaram a doação para o Estado. 

A Câmara ainda votou e aprovou a revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente do município destinados à Secretaria Municipal da Saúde, a exclusão, para fins de apuração do valor venal e cálculo do IPTU, dos acréscimos de áreas construídas em bairros populares, a desafetação e incorporação na categoria dos bens dominiais do município de uma área para construção de moradias populares, a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como supermercados, oferecerem uma alternativa gratuita para a substituição das sacolas plásticas, proibindo a venda das sacolas recicladas (verdes), a autorização para contratação de operações de crédito com a Desenvolve-SP, a criação do Complexo Turístico do Parque da Represa Cascata, entre outras matérias.

Além dos projetos, as audiências públicas também destacaram o trabalho do Legislativo no fortalecimento da democracia participativa. Entre os temas abordados, a violência contra profissionais da enfermagem, implementação de políticas públicas para tratamento de doenças raras, ideias e soluções para o gerenciamento dos resíduos da construção civil, saúde mental e desafios no acompanhamento e tratamento de pessoas com autismo e transtornos neurodivergentes. 

As sessões ordinárias da Câmara de Marília deste ano foram encerradas em 15 de dezembro e serão retomadas em 2 de fevereiro de 2026. Expediente no Legislativo neste fim de ano, conforme portaria 17/2025, segue até 12h do dia 24, retornando em 5 de janeiro, às 8h.