Legalização de cassinos físicos no Brasil volta à pauta do Senado

A legalização de cassinos físicos voltou a ganhar força no Congresso Nacional e deve novamente ser analisada pelo Senado nos próximos meses. O tema, que há décadas divide parlamentares, retorna à agenda em um momento de maior abertura regulatória no setor de jogos, já bem relatado pelo portal especializado casino.com.

Em discussão está o Projeto de Lei 2.234/2022, que autoriza a instalação de cassinos em resorts integrados e prevê a regulamentação de outras modalidades hoje proibidas. Para defensores da proposta, a medida pode representar um novo vetor de arrecadação, com potencial de injetar bilhões de reais na economia e ampliar o fluxo turístico.

Já os críticos mantêm o alerta sobre riscos sociais, vício em jogos e dificuldades de fiscalização. Com o texto considerado pronto para votação em plenário, o Senado se aproxima de uma decisão que pode redefinir o papel do jogo no Brasil.

O que diz o projeto de lei sobre cassinos no Brasil

O debate sobre a legalização dos cassinos físicos no Brasil gira em torno de um texto específico que tramita há anos no Congresso Nacional. O projeto busca criar regras claras para um setor que, segundo parlamentares e especialistas, já existe de forma clandestina no país, sem fiscalização.

O que é o PL 2.234/2022

O Projeto de Lei 2.234/2022 foi apresentado pelo então deputado federal Renato Vianna (MDB-SC) e tem como relator no Senado o senador Irajá Abreu (PSD-TO). O texto consolida diferentes iniciativas legislativas que tratam da legalização dos jogos de azar no Brasil, reunindo todas em um único marco regulatório.

Atualmente, o projeto já passou pelas principais comissões do Senado, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por esse motivo, o texto é considerado “pronto para votação em plenário”, restando apenas a decisão política dos senadores para que avance ou volte a ser adiado.

Quais modalidades seriam legalizadas

O projeto não trata apenas de cassinos físicos. Ele prevê a regulamentação de diferentes modalidades que hoje operam em zonas cinzentas. Entre as atividades estão:

• Cassinos físicos, permitidos exclusivamente dentro de grandes complexos turísticos, com regras rígidas de funcionamento e fiscalização
• Bingos, incluindo salas tradicionais e modalidades eletrônicas
• Jogo do bicho, prática popular no país há décadas, atualmente considerada ilegal
• Apostas em corridas de cavalo, atividade que já existe no Brasil, mas com regulamentação limitada e fragmentada

Onde os cassinos poderiam funcionar

O texto não autoriza casas de jogo espalhadas pelas cidades, mas condiciona sua instalação ao modelo de resorts integrados. Esse conceito prevê grandes empreendimentos turísticos que reúnem hotéis, centros de convenções, espaços para eventos, restaurantes e áreas de lazer.

O projeto também estabelece limites para o número de cassinos por estado, levando em conta critérios como população e extensão territorial. Entre as cidades frequentemente citadas como potenciais sedes estão Rio de Janeiro, São Paulo, Foz do Iguaçu, além de capitais do Nordeste e destinos turísticos consolidados.

Impacto econômico: quanto o Brasil pode arrecadar

A principal bandeira dos defensores da legalização dos cassinos físicos no Brasil é o potencial de arrecadação e de atração de investimentos. Estimativas apresentadas por parlamentares, entidades do setor e institutos de pesquisa apontam para cifras bilionárias.

Projeções de arrecadação e investimentos

Segundo dados apresentados pelo relator do projeto, senador Irajá Abreu, a legalização dos jogos de azar pode gerar até R$20 bilhões por ano em impostos. Esses recursos, de acordo com o parlamentar, seriam distribuídos entre União, estados e municípios, com destinação para áreas como saúde, educação e segurança pública.

O que falta para a legalização sair do papel

Apesar das projeções econômicas e do avanço técnico do projeto, a legalização dos cassinos físicos no Brasil ainda depende de uma decisão essencialmente política. O texto está pronto para ser analisado, mas segue travado por adiamentos sucessivos e pela falta de consenso dentro do Senado.

Situação atual no Senado

O PL 2.234/2022 já cumpriu todas as etapas nas comissões e aguarda inclusão na pauta do plenário do Senado, onde precisa ser aprovado pela maioria dos parlamentares. A votação, no entanto, vem sendo adiada repetidas vezes. A última tentativa de avançar com o tema foi postergada após falta de acordo entre os líderes partidários.

Parlamentares favoráveis reconhecem que o tema divide opiniões e pode gerar desgaste político, especialmente em anos pré-eleitorais. Além disso, há resistência de senadores que defendem uma abordagem mais cautelosa, alegando necessidade de estudos sobre impactos sociais e mecanismos de controle.

O papel da bancada religiosa

Um dos principais focos de oposição à legalização dos cassinos vem da bancada religiosa, especialmente do grupo ligado a igrejas evangélicas. Historicamente, esse bloco se posiciona contra a liberação dos jogos de azar, associando a prática a problemas sociais como endividamento, vício e desestruturação familiar.

Embora não haja unanimidade dentro da própria bancada religiosa, a sua capacidade de articulação tem sido suficiente para adiar votações e pressionar líderes partidários. Resta esperar pelos próximos resultados!