Justiça suspende licitação de escritório de advocacia
A Justiça de Marília suspendeu nesta segunda-feira (2) a licitação da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) para contração de escritório de advocacia. A decisão é liminar (provisória).
Na decisão, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalencio dos Santos Cruz, determina que a abertura de envelopes que ocorreria nesta terça-feira (3) aguarde até o julgamento da ação.
A liminar foi solicitada por um dos cinco escritórios declarados inabilitados pela Emdurb, em comunicado publicado na edição da última sexta-feira (29) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm).
Na petição, os advogados questionam a desclassificação por capacidade técnica se, segundo destaca o juiz, “em um primeiro momento, por considerar que esta preenchia os requisitos exigidos no instrumento convocatório do certame.”
A suspensão de processo licitatório é a segunda da Emdurb em menos de um mês. A empresa já havia cancelado a realização das provas de concurso público para contratação de assistentes administrativos e engenheiros de trânsito após apresentação de impugnações ao edital.