Daem: Justiça revoga liminar que suspendia concessão

Daem em Marília: licitação suspensa

Atualizado 21h20.

Em um dia, a Justiça de Marília concedeu e revogou a liminar que suspendeu a concessão dos serviços do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada. A decisão havia sido proferida após a Matra (Marília Transparente) ingressar com uma Ação Popular.

A entidade analisou que o Edital de Licitação apresenta irregularidade no item 6.1, porque limita a participação a apenas empresas brasileiras. Ou seja, o edital proíbe a concorrência de empresas estrangeiras.

Este fato fere o princípio da isonomia, pois impede a ampla competitividade. Porém, a Justiça reanalisou os argumentos da Matra e os documentos enviados pela Prefeitura e revogou a liminar.

Segundo a nova decisão, não há restrição da participação de empresas estrangeiras porque não consta na redação do item 6.1 “qualquer vocábulo restritivo, como ‘apenas’, ‘somente’”, afirma a Justiça.

A sentença também afirma que não há restrição porque a empresa Odebrecht Ambiental está participando. “A licitante passará a ter como acionista e controladores as empresas Brookfield Brazil Capital Partners LLC (com 70% das ações) e o FI-FGTS (com 30% das ações), passando a integrar um grupo internacional”.

Agora, com a revogação da liminar, o certame volta a transcorrer normalmente.