Justiça mantém prazo para interditar Camelódromo
A juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Marília, manteve nesta sexta-feira (14) o prazo para a Prefeitura de Marília interditar o Camelódromo no centro da cidade.
Conforme despacho da magistrada, os argumentos da Prefeitura para que fosse concedido mais tempo antes da interdição do local, são insuficientes para modificação da sentença inicial.
Com a decisão, a Prefeitura segue obrigada a interditar o local na próxima semana e permitir somente a entrada de comerciantes que irão retirar pertences e mercadorias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O Marília Notícia solicitou uma posição da administração municipal, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
O caso
O problema no Camelódromo, apesar de antigo, ganhou novo capítulo na manhã do dia 5 de julho com uma decisão da Justiça que determinava a interdição e desocupação do local.
O despacho da juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, atendia ao pedido de uma ação civil ajuizada pelo promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), contra a Prefeitura de Marília. O processo corre desde 2010.
Além da determinação para interditar o centro de compras em 15 dias, a decisão também obrigava a realocação dos comerciantes em um espaço apropriado, compatível e seguro, em até 30 dias.
No entanto, no dia 7 de julho, a Prefeitura de Marília conseguiu suspender a deliberação que exigia a realocação dos comerciantes. A decisão foi assinada pelo desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
A única obrigação jurídica que o Executivo ainda possui é de interditar o local, decisão que foi reforçada na sentença expedida ontem (14) pela Justiça.
REUNIÃO E RISCO DE INCÊNDIO
No dia em que recebeu a notícia da decisão judicial, a Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano de Marília realizou reunião com os lojistas do local e contratou um advogado para tentar solicitar mais prazo para adequação, antes de uma possível interdição.
O promotor de Justiça José Alfredo de Araújo Sant’Ana, responsável por solicitar a medida, confirmou a existência de três laudos que indicam irregularidades no local e descartou a possibilidade de concordar com um prazo maior para obras de adequação.
No dia 11 de julho, comerciantes do Camelódromo realizaram na frente da Prefeitura Municipal um ato de protesto. Em reunião com o prefeito Daniel Alonso (sem partido), o grupo foi informado do compromisso em se dar sequência nas obras necessárias e evitar o fechamento do espaço. A obra estaria orçada em R$ 581 mil e, segundo o Executivo, faltam ser executados cerca de 40% dos itens do projeto.