Prefeitura de Ourinhos deve extinguir mais de 90 cargos

A Justiça determinou que a Prefeitura de Ourinhos (distante 95 quilômetros de Marília), em um prazo de 60 dias, regularize a situação de mais de 90 cargos comissionados da cidade, depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e considerou ilegais 92 funções de confiança.

O acórdão saiu no último dia 29 de abril e determina que os cargos sejam extintos e os ocupantes automaticamente desligados. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado no ano passado.

A sentença é do relator do caso, o desembargador Cláudio Godoy, que julgou as funções que englobam cargos ligados a todas as secretarias do município e vão de assessor a diretor.

“Alega o autor violação aos artigos 111, 115, II e V e 144 da Constituição do Estado porque aos cargos de provimento em comissão, que foram criados, não corresponde a atribuição de direção, chefia ou assessoramento, senão mesmo o desempenho de funções técnicas, ordinárias, burocráticas, operacionais e profissionais, de resto como já havia ocorrido com lei anterior, de semelhante conteúdo, julgada inconstitucional pelo Órgão Especial (ADI n. 2207873-43.2017). Afirma afronta aos parâmetros estabelecidos no enunciado do Tema 1010 da Suprema Corte”, diz o documento.

Entre os cargos estão os de diretor da rodoviária, diretor de cemitério, diretor de medicamentos, diretor de suprimentos, diretor de gestão de teatro, diretor de trabalho, diretor de agricultura, assessor especial de proteção animal, assessor especial de fiscalização, assessor especial de projetos, entre outros.

Veja a íntegra da decisão clicando aqui.

OUTRO LADO

Em nota, o Executivo informa que, desde o início do atual governo, a Prefeitura de Ourinhos tem trabalhado na eficiência da gestão, ao inovar a estrutura administrativa para oferecer serviços públicos cada dia melhores.

“A gestão ampliou o quadro de servidores efetivos: contratou mais de 640 servidores qualificados por meio de concursos públicos. Entre 2017 e 2019 foram realizados sete concursos públicos para 27 funções. Além de ter diminuído 40% dos cargos comissionados, gestando uma economia de R$ 1,5 milhão ao ano”, aponta.

Ainda de acordo com a gestão, desde 2015, “o Ministério Público vem acompanhando e atuando de forma mais incisiva sobre esse tema em todo o Estado de São Paulo. Na atual decisão do Tribunal de Justiça, foi questionada as atribuições de alguns cargos e concedido prazo de modulação de apenas 60 dias, decisão embargada pela Procuradoria do Município, tendo em vista que estamos no meio de uma pandemia”, completa.

Por fim, diz que é “importante ressaltar que a atual gestão já está realizando estudo sobre uma nova reestruturação buscando ampliar ações e modernizando a administração pública, buscando sempre atender os anseios maiores da população.”