Justiça fez Ucaf entregar remédios para 478 pessoas só em 2019

Gastos desde 2018 são superiores a R$ 1,6 milhão (Foto: Edio Jr./Jornal da Manhã/Arquivo)

A Farmácia da Unidade Central de Assistência Farmacêutica (Ucaf) da Prefeitura de Marília já gastou aproximadamente R$ 450 mil até agora em 2019 com medicamentos entregues para 478 pessoas por força de determinação judicial.

Os dados constam em relatório sobre a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizada em mais de 200 municípios – inclusive Marília – nesta quarta-feira (28).

Números recentes da administração local mostram que esse tipo de despesa ultrapassou R$ 1,6 milhão desde janeiro do ano passado. O problema é que o recurso sai de outras partes do orçamento municipal.

Os principais remédio distribuídos por meio da chamada judicialização da Saúde na cidade são Bamifilina (300 mg), Cilostazol (100 mg), Condroflex, Glifage XR (500 mg), e Rosuvastatina (10 mg), segundo o TCE.

TJ-SP

Entre janeiro e maio deste ano foram protocoladas 81 ações envolvendo fornecimento de medicamentos, média de uma a cada dois dias. Muitas vezes são drogas de alto custo e os autores dos processos pessoas sem condições de comprá-los.

Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Marília Notícia após solicitação feita ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A principal porta de entrada para esses casos é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Se a judicialização do tema continuar no mesmo ritmo na cidade, a quantidade de processos iniciados por tal motivo será maior do que o registrado no ano passado – quando foram protocoladas 186 ações desse tipo.

Os números vêm crescendo, já que em 2017 foram 139 processos em Marília envolvendo o fornecimento de medicamento pelo poder público. Entre o ano retrasado e o passado, o aumento foi de 33%.

Workshop

A judicialização da saúde foi tema de discussão do 2º Workshop Serviço Social na Saúde promovido no dia 14 deste mês em Marília.

Participaram farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, enfermeiros e residentes da Famema (Faculdade de Medicina de Marília). Encontro foi aberto pelo secretário municipal da Saúde, Ricardo Sevilha Mustafá.

Ele argumentou que não é contrário à judicialização, mas vê com preocupação a “banalização desse instrumento”, que é legítimo.

O mau uso do dispositivo, segundo ele, pode causar o desmonte do SUS. Ele lembrou que há casos de judicialização por falta de conhecimento e informações.

Com a “saúde nos tribunais”, o gestor (municipal, estadual ou federal) é obrigado a aplicar o recurso financeiro do SUS, que pertence a todos, inapropriadamente para cumprir uma ordem judicial, seja por variação de marca de produto ou nova tecnologia, ainda não padronizada pelo Ministério da Saúde.

A mesa de debates teve a presença do promotor Isauro Pigozzi Filho, do procurador Marcelo Augusto Lucchese – Prefeitura de Marília, da enfermeira e docente da Famema Juliana Ribeiro da Silva Vernasque e da assistente social coordenadora na Secretaria Municipal da Saúde, Luana Brandão.

O promotor afirmou que, com base em sua experiência no Ministério Público, observa-se que a maioria das pessoas judicializa por desejar a garantia do atendimento.

Ele fez ressalva de que o fato de um serviço/produto ser padronizado, ainda não significa que haverá acesso até o final do tratamento.