Justiça interdita Etec de Cafelândia após ação do Ministério Público

A Justiça determinou a interdição imediata da Escola Técnica Estadual (Etec) Professora Helcy Moreira Martins Aguiar, em Cafelândia, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A decisão foi concedida nesta quinta-feira (18), em tutela de urgência, com acolhimento integral dos pedidos apresentados pela Promotoria de Justiça do município.

Segundo o Ministério Público, a ação foi proposta no dia 12 pela Promotoria de Justiça de Cafelândia, com base em laudos técnicos que apontaram grave risco estrutural no prédio da unidade de ensino. A petição é assinada pelo promotor de Justiça Khalil Nogueira Nicolau.

De acordo com levantamento de engenharia realizado pelo próprio MP, o imóvel apresenta, desde 2017, patologias estruturais ativas, como trincas, fissuras e rachaduras, que se agravaram ao longo do tempo. Laudos técnicos, inclusive do Centro de Apoio à Execução do Ministério Público (Caex), indicaram risco à integridade física de alunos, professores e servidores.

Além da interdição imediata, a decisão judicial determina a realocação dos estudantes e servidores para um local seguro, a implantação de um sistema eficaz de monitoramento estrutural e a manutenção da interdição até a conclusão total das obras de recuperação do imóvel.

O descumprimento das medidas impostas poderá resultar em multas diárias que variam de R$ 20 mil a R$ 50 mil. O processo segue em andamento, e a execução das obras de recuperação estrutural ainda está pendente, conforme informou o Ministério Público.

O Centro Paula Souza, responsável pelas Etecs, informou que realizará as reformas necessárias durante o recesso escolar e garantiu que, no retorno das aulas, em fevereiro, o local estará em condições de segurança para receber os alunos.