Justiça Federal adia audiências de réus do ‘escândalo dos tablets’
Polícia Federal desencadeou a Operação Reboot em março de 2018 na cidade (Foto: Arquivo/MN)
As audiências dos réus no caso que ficou conhecido como “escândalo dos tablets” em Marília, anteriormente marcadas para terem início a partir desta próxima quinta-feira (16), foram adiadas em despacho publicado na última sexta (10).
O juiz Fernando David Fonseca Gonçalves, da 3ª Vara Federal de Marília, aceitou o pedido da defesa do acusado Vinicius Vieira Dias da Cruz.
A primeira audiência, que seria nesta quinta-feira (16), foi adiada para o dia 17 de agosto, para inquirir as testemunhas arroladas pela acusação e pelas defesas dos réus Vinicius Vieira Dias da Cruz, Fauzi Fakhouri Junior, Luiz Felipe Esteve Freitas, Alexandre Ribeiro de Jesus e Murilo de Oliveira Melo, bem como as da corré Cristiana Dal Evedove Seabra.
Em seguida, foi remarcada do dia 23 de março para 24 de agosto o ato para inquirir testemunhas exclusivas da defesa de Vinicius, bem como as dos corréus, o ex-secretário da Saúde Hélio Benetti, Fernando Roberto Pastoreli e do vereador Danilo Augusto Bigeschi (PSB).
O encontro do dia 30 de março ficou para 31 de agosto para ouvir as testemunhas exclusivas de Benetti.
Antes marcada para o dia 14 de abril, a audiência para inquirir em continuação as testemunhas exclusivas do ex-secretário e do corréu Pastoreli foi adiada para 14 de setembro.
O interrogatório dos réus Fauzi, Bigeschi, Cruz, Pastoreli e Melo ficou para o dia 21 de setembro, antes agendado para 20 de abril.
Por fim, para interrogatório de Benetti, Jesus, Cristiana e Freitas, a audiência de 27 de abril foi remarcada para 28 de setembro. Todos as sessões ocorrerão às 13h30. Os réus serão agora intimados.
ENTENDA
Segundo apuração do Ministério Público Federal (MPF), iniciada após representação da entidade civil Marília Transparente (Matra), as três empresas que participaram da cotação de preços dos tablets em março de 2016 seriam ligadas a Fakhouri Júnior, cunhado do servidor Danilo Bigeschi – hoje vereador.
O Conselho Municipal de Saúde (Comus) também entrou em alerta com o certame suspeito durante a aprovação de contas daquele ano.
De acordo com o MPF, entre o final do ano de 2015 e o começo do ano de 2016, devido ao surto de casos de dengue que atingia Marília, dois gestores da Secretaria da Saúde, Danilo Augusto Bigeschi e Fernando Roberto Pastorelli – que atuava como secretário interino da Saúde -, entenderam que era preciso comprar 450 tablets.
O objetivo seria a utilização dos aparelhos portáteis pelos agentes de saúde e endemia do município. Para a compra foram usados recursos provenientes do Ministério da Saúde.
As investigações indicam que houve “indevida restrição ao caráter competitivo da licitação da Prefeitura de Marília, com a inclusão de pré-requisitos totalmente incompatíveis com o objeto da contratação. Curiosamente, tais exigências foram preenchidas pela empresa Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda., de propriedade de Fakhouri Júnior, declarada a vencedora da concorrência”.
Na licitação da Secretaria de Saúde cada tablet custou R$ 2.350, total de R$ 1,057 milhão pago pela Prefeitura à Kao.
Pouco tempo depois, o município pagou R$ 679,33 por tablet em licitação realizada pela Secretaria da Educação de Marília, nas quais eram requeridas as mesmas especificações técnicas, garantia e suporte por parte da empresa fornecedora. O valor unitário da licitação na Educação foi 71,10% menor que da Saúde.
Outras irregularidades na compra dos tablets também foram apontadas, como a modalidade de licitação escolhida, que foi a menos vantajosa para o município. Foram indeferidos ainda recursos de outras empresas interessadas em participar da licitação.
Em março de 2018, a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação Reboot com mandados de apreensão cumpridos em Marília.
A investigação envolveu supostas práticas de fraude na licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
OUTRO LADO
No dia 7 de março de 2018, mesmo da operação deflagrada pela PF, o vereador Danilo Bigeschi afirmou, através da assessoria de imprensa, que desconhecia qualquer irregularidade em compra de equipamentos e serviços pela Secretaria da Saúde. Ele ainda alegou nunca ter participado de processos licitatórios e enfatizou que trabalhava há 20 anos como servidor público concursado, que possuía ficha limpa, reputação ilibada e que se sempre se colocou à disposição da Justiça quando solicitado.
Em 2021, Bigeschi reafirmou que nunca praticou nenhuma irregularidade em seu trabalho. “Tenho plena confiança na Justiça, onde tudo será apurado e esclarecido”, declarou à época.
Já em 2016, a empresa que venceu a licitação dos tablets da Saúde enviou a seguinte nota ao MN:
“A Kap Sistemas de Telecomunicações, que atende pelo nome fantasia de W3 Telecom, empresa que exerce suas atividades com o foco exclusivo na comercialização de bens e serviços a empresas e grupos econômicos, universidades, hospitais e prefeituras, com sede há mais de dez anos na cidade de Marília, vem realizando suas atividades empresariais normais, tanto nesta comarca como na Capital do Estado e em clientes por todo o Brasil, o que certifica a expertise para a realização de suas atividades com reconhecida eficiência, vem a público esclarecer que: 1. Participou do pregão presencial n° 135/2016, tendo apresentado melhor proposta de preço e qualificação técnica para a prestação dos serviços contratados, sendo vitoriosa no certame; 2. Nunca foi procurada por qualquer pessoa, instituição pública ou privada ou ONG para dar quaisquer esclarecimentos sobre o processo licitatório que participou e ganhou. A empresa tem seus telefones divulgados para seus clientes, cadastros em fornecedores e website (www.w3telecom.com.br), inclusive no serviço de auxílio à lista da Embratel com o nome Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda.; 3. Que a contratação, além da compra dos tablets consistem nos serviços de manutenção dos aparelhos e suporte técnico aos usuários, cujos serviços estão à disposição da Prefeitura de Marília desde o dia 01/08/2016. Desconhecemos quaisquer ilegalidades na referida contratação e permanecemos á disposição do Conselho Municipal de Saúde e a imprensa para os esclarecimentos que se fizerem necessários.”
Nenhum outro réu deu declarações ao Marília Notícia durante esses anos. A reportagem voltou a acionar o vereador Danilo e o ex-secretário da Saúde Hélio Benetti, mas ainda não recebeu retorno. O espaço está aberto para manifestações.