Justiça ‘enterra’ pena de Herval por desvio milionário

No efeito prático, Herval, mesmo considerado culpado, se livrou de todas as punições e não deve mais nada para a Justiça.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) enterrou de vez essa semana, com a publicação de um acórdão, a pena o vereador mariliense Herval Rosa Seabra (PSB), no caso em quem foram desviados quase R$ 5 milhões das contas da Câmara de Marília, nos anos de 2001 e 2002.

Em 2015 Herval havia sido condenado em primeira instância a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, multa de mais de R$ 240 mil e perda do cargo público.

Após recursos da defesa, no final de julho do ano passado, por 2 votos a 1, os desembargadores decidiram pela manutenção da pena inicial.

O voto divergente de um dos desembargadores em julho deu base legal para novo recurso da defesa de Herval. Em setembro de 2017, em mais um julgamento, os magistrados mudaram de ideia, aceitando a tese da defesa de que Seabra foi ‘induzido ao erro’ e que ele teria desviado o dinheiro ‘sem querer’.

Com essa interpretação a pena e os prazos de prescrição foram reduzidos. No efeito prático, Herval, mesmo considerado culpado, se livrou de todas as punições e não deve mais nada para a Justiça.

O acórdão foi publicado esta semana pela Justiça de São Paulo.

Relembre o caso

Segundo a acusação do Ministério Público, nos anos de 2001 e 2002, Seabra e Toshimoto desviaram R$ 4,8 milhões dos cofres públicos, dos quais só devolveram R$ 1,7 milhão.

Considerando apenas o ano de 2001, foram emitidos pela dupla 137 cheques da Câmara de Marília, de valores superiores aos que constatavam em registros contábeis.

As operações geraram problemas de caixa para a Câmara do município, segundo o Ministério Público de São Paulo. Ao todo, foram 309 cheques que não apresentavam correspondência com as informações documentadas.

O Ministério Público de São Paulo destacou que os desvios foram comprovados por perícia contábil, depoimentos de testemunhas e pela confissão de Toshitomo Egashira, que relatou o esquema em acordo de delação premiada.

O ex-diretor-geral afirmou que agia sob as ordens do então presidente da Câmara e que Seabra se valia do dinheiro desviado para o financiamento de campanhas eleitorais e pagamentos de despesas pessoais, da família e de aliados políticos.

Herval, aliado histórico dos Camarinha e que foi presidente da Câmara, acabou condenado em julho de 2015, conseguindo reverter a situação.

Mas os desvios não ocorreram apenas neste período. Nos anos de 2005 e 2006, embora absolvido da ação penal referente a este biênio, Herval foi condenado por improbidade administrativa e obrigado a devolver à Câmara pouco mais de R$ 500 mil.

Corrigidos por índices monetários, o valor desviado do bolso dos marilienses chega a quase R$ 10 milhões.