Justiça Eleitoral defere registro de candidatura de Fabiana Camarinha
A Justiça Eleitoral de Marília deferiu o registro de candidatura a Fabiana Camarinha (Podemos). Esposa do ex-prefeito e ex-deputado Abelardo Camarinha (Podemos), ela poderá concorrer a uma cadeira na Câmara Municipal.
Em sua sentença, o juiz da 70ª Zona Eleitoral, José Antonio Bernardo, julgou improcedente ação de impugnação impetrada pela coligação ‘Marília é Deus, Pátria, Amor e Liberdade’ do candidato a prefeito, Ricardo Mustafá (PL).
No pedido, a candidatura concorrente alegou que a candidata a vereadora deveria ser impedida de concorrer devido à condenação transitada em julgado em 2023, sobre doação de campanha acima do limite legal feita por ela em 2020 ao marido, então candidato a prefeito de Marília.
O Ministério Público Eleitoral manteve o entendimento de inelegibilidade e em resposta após análise da ação, pediu à Justiça Eleitoral de Marília que o registro de candidatura de Fabiana Camarinha fosse indeferido.
Em sua contestação, a defesa da candidata argumentou que o “pequeno excesso de doação” diminuiu em 50% a multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em sua condenação.
O juiz, por sua vez, acolheu este entendimento. “De fato, a impugnada tem contra si decisão transitada em julgado de acórdão por doação acima do limite legal”, disse. Mas, “a diminuta quantia em excesso pode ser considerada inapta para provocar desequilíbrio na disputa”.
Segundo valores expostos pelo próprio magistrado em sua sentença, Fabiana Camarinha teria recebido R$ 1.331,80 além dos R$ 30 mil.
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