Justiça determina prisão de ex-prefeito

O ex-prefeito de Marília, Domingos Alcalde, de 85 anos, teve um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Justiça estadual no município por envolvimento em cancelamento fraudulento de multa na antiga Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília (Emdurb).

Também foi expedido mandado de prisão contra João Antônio Garcia de Almeida. Foram comprovadas irregularidades cometidas por ambos em 2009, quando ocupavam as funções de diretor-presidente e diretor-adjunto da Emdurb.

Em 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou Alcalde a cinco anos, dois meses e seis dias de reclusão e Almeida a quatro anos, cinco meses e dez dias. Os recursos chegaram até o STF, mas as determinações pelas prisões foram mantidas.

Após a realização de investigações por parte da Justiça, foram apreendidas 190 declarações assinadas pelos réus, que cancelavam 246 multas de trânsito de competência do município de Marília.

Os documentos foram analisados pela perícia, onde foi constatado que quase a totalidade das multas canceladas referia-se à falta de preenchimento do campo destinado ao código de licenciamento do veículo e que a maioria deles encontrava-se regularmente preenchido, o que não permitiria reconhecer a inconsistência, ainda mais por meio de acolhimento de simples pedido verbal do autuado.

O advogado de Alcalde, Cristiano Mazzeto, afirma que o cliente está em tratamento médico e assim que tiver alta se apresentará à Justiça. A defesa também diz que foi feito requerimento de extinção da pena em razão de prescrição.

A reportagem não conseguiu contato com João Antônio Garcia de Almeida ou representantes. O espaço segue aberto para manifestação.

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