Justiça determina o fechamento do Camelódromo em Marília

Os comerciantes que atuam no Camelódromo de Marília foram surpreendidos na manhã desta quarta-feira (5) com uma decisão da Justiça para desocupação do tradicional espaço localizado na rua 9 de Julho, no Centro da cidade. A Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano de Marília, que representa os mercadores no local, informou que vai recorrer da decisão.

O despacho da juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível, atende o pedido de uma ação civil movida pelo promotor José Alfredo de Araújo Santana, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), contra a Prefeitura de Marília. O processo corre desde 2010.

O Executivo foi notificado nessa terça-feira (4) e, segundo a decisão, tem 15 dias para “suspender as atividades comerciais no local, bem como proibir o ingresso e permanência de pessoas, a não ser dos comerciantes para retiradas de seus pertences e mercadorias”.

O prazo para realocação dos comerciantes em um espaço apropriado, compatível e seguro é de 30 dias.

Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura será multada em R$ 100 mil por dia, para cada uma das determinações. O município ainda não informou se vai recorrer da decisão.

A reportagem do Marília Notícia apurou que os comerciantes estiveram em uma reunião na Prefeitura na manhã desta quarta-feira (5) e que no período da tarde haverá outro encontro para anunciar as medidas que serão tomadas.

O LOCAL

O Camelódromo foi inaugurado em 1991 e hoje é local de ganha pão para mais de 200 famílias. São comerciantes como Ana Paula Milare, de 55 anos, que tem um box já há 25 anos.  Se a decisão for mantida, ela espera que um espaço público adequado seja construído para receber os comerciantes.

“A gente faz todas as mudanças que pedem, mas se tiver mesmo que sair, vamos precisar de um lugar como de Presidente Prudente. O ‘camelô’ de lá demorou quatro anos para ficar pronto, mas ficou uma gracinha. Nós queremos um lugar adequado, ninguém quer ficar em barraca”, conta Ana Paula.

O local tem também comerciantes que começaram há pouco, como o barbeiro Pablo Rodrigues, de 24 anos. Ele paga aluguel de um box há um ano e meio na área conhecida como ‘linhão’. “Já investi R$ 7 mil, se me tiraram daqui vai ser um dinheiro grande jogado fora”, diz.

MOTIVO

O documento da Justiça traz uma série de relatórios do Corpo de Bombeiros sobre adequações que seriam necessárias para segurança do público e comerciantes, como o sistema contra incêndio, que inclui alarme, extintores cheios, saídas de emergência, entre outros.

Mesmo depois do início de uma reforma realizada no local, o Corpo de Bombeiros afirma que ainda não teria recebido o projeto da obra com as mudanças necessárias.

“Note-se que foram ainda renovadas oportunidades para que o executado desse início à reforma e, mesmo após transcorridos dois anos da vistoria, as reformas iniciadas não possibilitaram a adequação do local, tanto que não se comprovou a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)”, informa a juíza na decisão.

COMERCIANTES

A Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano de Marília representa 180 comerciantes no Camelódromo. Em nota, a entidade informa que vai pedir na justiça um prazo maior para concluir as adequações iniciadas em 2017.

Relata ainda que a Prefeitura vem cooperando diretamente com os comerciantes para a adequação e que uma pequena parcela dos empreendedores não respeitou o projeto original e à revelia das autoridades realizou obras que até mesmo obstruiu uma possível rota de fuga.

“Respeitamos a decisão da Justiça, concordamos com as adequações apontadas, inclusive para a segurança não só dos consumidores, mas dos trabalhadores do terminal”, diz a nota.

O QUE A PREFEITURA DIZ

A Prefeitura de Marília, por intermédio da Diretoria de Comunicação, informou que “respeita a decisão da juíza Paula Jacqueline de Oliveira, magistrada da 1ª Vara Cível da Justiça de Marília, alusiva ao comércio popular no entorno do terminal rodoviário urbano”.

“Contudo, esclarece que, questões contidas nesta execução de título extrajudicial foram iniciadas em mandatos anteriores ao da atual gestão municipal. Ressalta que desde o primeiro ano do governo do atual prefeito Daniel Alonso – em 2017 – o município cooperou tanto com a Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, quanto com os próprios comerciantes do camelódromo na busca por soluções e no trabalho para cumprir as adequações, inclusive nas tratativas relacionadas à segurança, obras complementares, projetos técnicos ligados ao sistema elétrico, prevenção de incêndios, prevenção de acidentes, aperfeiçoamentos da estrutura, bem como no estabelecimento de rotas de fuga em casos de evacuação de emergência”.

A nota enviada ao MN continua afirmando que “ao contrário de gestões anteriores, o atual governo jamais negligenciou assuntos e demandas referentes ao centro de compras – popularmente chamado de ‘camelódromo’”.

“Inclusive contratou empresa especializada nos trâmites e processos para a obtenção do laudo dos bombeiros – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB. Entretanto, não houve a preservação do que ficou determinado pelo projeto original para a estruturação do ‘camelódromo’ e este descumprimento – que inclusive é constatado em perícia judicial – não corresponde às ações realizadas pelo município, e sim desdobramentos de obras particulares desencadeadas por uma parcela dos comerciantes que atuam no centro popular de compras. O município comunica que nesta quarta-feira, dia 5 de julho de 2023, colocou-se à disposição da Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano para esclarecer quaisquer dúvidas e fornecer dados e informações solicitadas pela entidade que representa o camelódromo”, finaliza o comunicado.