Justiça de São Paulo dá 15 dias para governo vacinar presos

A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou que o governo João Dota adote as medidas necessárias para vacinar todas as pessoas presas em penitenciárias do Estado contra a covid-19, em atendimento ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, que estabeleceu prioridade para o grupo. O governo paulista tem 48 horas para apresentar um cronograma de vacinação e, no prazo máximo de 15 dias, efetivar a vacinação.

De acordo com a magistrada, restou configurada ‘grave omissão’ por parte do Estado, ao ‘não providenciar de forma rápida e ágil a vacinação das pessoas privadas de liberdade, o que denota flagrante descaso do governo com a população carcerária, já tão privados dos direitos mais básicos e elementares do ser humano’

“Ao não observar o critério de priorização estabelecido no Plano Nacional, não providenciando a cobertura vacinal das pessoas privadas de liberdade, ao menos, em equivalência com a população em geral, seja pelos critérios de idade ou comorbidade, incorre o governo do Estado de São Paulo em grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana, em especial, à igualdade e aos princípios basilares do Sistema Único de Saúde, como a universalidade, a equidade e a integralidade da assistência”, registra trecho do despacho.

A decisão datada desta quarta, 21, foi dada no âmbito de ação civil pública impetrada pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública paulista, que alegava que a vacinação de detentos está acontecendo de forma muito lenta. De acordo com os defensores, das mais de 80 mil pessoas presas que tem mais de 35 anos, apenas 18.102 tomaram o imunizante. Além disso, inspeções realizadas presídios durante a pandemia identificaram diversas pessoas idosas ou com comorbidades que ainda não tinham sido vacinadas, frisa a Defensoria.

Ao analisar o caso, a juíza Maricy Maraldi ressaltou a ‘farta documentação’ apresentada pela Defensoria, indicando que as 32 visitas que o NESC realizou em penitenciárias no Estado entre junho de 2020 e junho de 2021 não só revelou as condições precárias de saúde e higiene – além da superlotação – mas também dos dados sobre a vacinação de presos com mais de 35 anos. De acordo com a juíza, tal situação confirma o descumprimento pelo governo do Estado do que foi estabelecido no Plano Nacional de Vacinação.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DE SÃO PAULO

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o governo do Estado e ainda aguardava resposta até a publicação desta matéria O espaço permanece aberto a manifestações.

Quando a ação foi ajuizada pela Defensoria de São Paulo, o governo do Estado divulgou a seguinte nota:

A Procuradoria Geral do Estado não foi intimada da decisão e os números da Defensoria Pública estão desatualizados. Em todo o estado, já foram vacinados mais de 47 mil custodiados.

É responsabilidade de cada Prefeitura receber as doses de vacinas contra a Covid-19 enviadas pelo Governo SP conforme chegam novas remessas do Governo Federal, inclusive com previsão de imunização da população carcerária. A vacinação em cada unidade prisional depende de agendamento das respectivas prefeituras, de acordo com definição do PEI (Plano Estadual de Imunização).

Importante destacar que a população privada de liberdade é mais jovem que a população em geral e a expectativa é que a vacinação avance a partir do mês de agosto, considerando a ampliação das faixas etárias elegíveis para a vacinação pelo PEI. Além disso, as unidades prisionais também realizaram a campanha de vacinação contra a Influenza, com a necessidade de aguardar o intervalo de 15 dias entre as aplicações das duas vacinas (contra a Covid-19 e Influenza). Assim, alguns presos já elegíveis para vacinação contra a Covid podem não ter recebido a dose ainda em virtude da necessidade deste intervalo.

A Pasta segue as determinações do Centro de Contingência do coronavírus e suspendeu atividades coletivas, intensificou a limpeza de áreas, restringiu acesso às unidades e monitora grupos de risco.

O Estado de São Paulo já distribuiu cerca de 9 milhões de máscaras para presos e funcionários, incluindo cerca de 1 milhão e duzentas mil máscaras do tipo N95/PFF2 e similares. Além das máscaras, foram entregues aos presídios quatro milhões de luvas descartáveis, mais de 158 mil litros de álcool gel, 103 mil litros de sabonete líquido, entre outros insumos.

Desde junho de 2020, está sendo realizada a testagem em massa pelo Governo do Estado às pessoas privadas de liberdade e aos servidores do sistema penitenciário paulista, obedecendo a um cronograma técnico da área da saúde.