Justiça anula reprova das contas da Prefeitura

Tornou definitiva a anulação da reprova das contas da Prefeitura de Marília pela Câmara, referente ao ano de 2014, quando o chefe do Executivo municipal era o hoje deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB).

Em maio de 2018, os vereadores reprovaram as contas do segundo ano do governo Vinicius. Mas, em janeiro de 2019, o juiz da Vara da Fazenda de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, anulou a decisão do Legislativo.

Segundo o magistrado, houve vício na citação de Vinicius Camarinha, que acabou sendo notificado para apresentar sua defesa perante os vereadores por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município.

O entendimento foi mantido pelas cortes superiores e, nesta semana, Idalêncio escreveu em um despacho no processo: “ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico”.