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qui. 03 abr. 2025
ZONA SUL

Justiça confirma acordo entre Prefeitura e CDHU de auxílio-moradia

Juiz determinou multa mensal de R$ 500 mil, em caso de descumprimento.
por Rodrigo Viudes
Conjunto habitacional foi abandonado após retirada das famílias (Foto: Rodrigo Viudes/Marília Notícia)

A Justiça de Marília confirmou acordo feito entre a Prefeitura de Marília e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para o pagamento do auxílio-moradia a ex-moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, da zona sul.

Na sentença, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, autorizou que ambas as partes cumpram o combinado, sob pena de multa de R$ 500 mil por mês, e encerrou o processo.

Na prática, a CDHU se comprometeu a pagar integralmente o auxílio-moradia a todos os beneficiados até dezembro de 2025, com divisão do compromisso com a Prefeitura de Marília a partir de janeiro de 2026.

O auxílio-moradia é de R$ 1 mil. O pagamento é feito ao proprietário ou responsável identificado pela Prefeitura de Marília. Moradores ouvidos pelo Marília Noticia apontam defasagem devido à renegociação de aluguéis em 2025.

Os 880 apartamentos dos 44 blocos do conjunto habitacional foram esvaziados em julho de 2024 após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Várias unidades correm risco de desabamento. O residencial está abandonado.

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