Justiça barra série de licitações milionárias de Daniel em final de mandato

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, concedeu uma liminar, em ação popular movida pelo prefeito eleito, Vinicius Camarinha (PSDB) e suspendeu diversas licitações iniciadas pelo prefeito Daniel Alonso (PL). O futuro chefe do Executivo alega que os certames poderão comprometer ainda mais o orçamento público da próxima gestão. Alonso já avisou que irá recorrer.

Na ação, Vinicius destaca que, ao acessar o Portal da Transparência, identificou que a Prefeitura havia disparado várias licitações, em um total de R$ 82,6 milhões, após o período eleitoral.

Contratação de softwares, reformas no Bosque Municipal, pavimentação da estrada municipal do Distrito de Dirceu, construção de estacionamento na Secretaria Municipal de Obras, novos pisos modulares de uso recreativo e esportivo na Educação, compra de instrumentos musicais para projeto social, entre outras despesas, estão embargadas.

Na ação, o prefeito eleito argumentou que essas contratações não atendem a necessidades imediatas do município, infringindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a contração de despesas no final do mandato sem a devida disponibilidade de caixa.

No total, a liminar abrange 15 certames, incluindo pregões eletrônicos e concorrências. A única contratação que o juiz deixou de fora do embargo foi o Pregão Eletrônico nº 108/2024, relacionado a campanha “Todos Contra a Dengue”.

Este último foi considerado essencial para a saúde pública, especialmente com a proximidade da temporada de chuvas, que aumenta os riscos de propagação da doença.

“Há, portanto, risco aparente às finanças públicas do Município de Marília, prejuízo potencial ao patrimônio público, demonstração indiciária de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e perigo de demora se concedida a prestação jurisdicional somente ao final da ação”, observou Santos Cruz.

A ação segue a tramitação e a Procuradoria do Município, ainda sob a responsabilidade de Alonso, deve se manifestar no processo nos próximos dias, bem como o Ministério Público.

Ao Marília Notícia, o prefeito Daniel afirmou pode “obviamente vai recorrer”, e que a decisão “compromete a gestão, já que as despesas estão dentro do orçamento”.

Para o prefeito eleito, Vinicius Camarinha a situação é inaceitável. “São licitações absurdas, como por exemplo: de compra de armários para o Marília Atlético Clube (MAC), uma outra de R$ 25 milhões para software e programas de Educação e também de R$ 5 milhões para a Secretaria de Planejamento Urbano. As licitações foram publicadas no Diário Oficial do Município e ao meu ver são irresponsáveis e criadas para inviabilizar o nosso governo, que começa no dia 1º de janeiro”, destacou Vinicius Camarinha.

Nesta sexta-feira (2), também aconteceu a primeira reunião do governo de transição e, mais uma vez, Vinicius alertou para esses gastos infundados.

“Vamos fazer uma auditoria criteriosa e profunda e apresentar para a sociedade mariliense a situação financeira e administrativa da Prefeitura de Marília. A dívida deve chegar em torno dos R$ 2 bilhões, com déficit mensal de aproximadamente R$ 40 milhões. Com as dívidas já existentes, com o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), por exemplo, com prestadores de serviço, como a Unimar, que administra a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e a Unimed. Qual o objetivo ou benefício de novos gastos?”, finalizou o prefeito eleito.

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