Justiça bloqueia bens de prefeito e manda exonerar servidores
Anézio Kemp fez concurso e dois processos seletivos, segundo as investigações, direcionados; cidade está acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: Divulgação)
Liminar desta quinta-feira (12), do juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Garça, complicou a situação do prefeito de Lupércio (35 quilômetros distante de Marília), Anézio Kemp (MDB), que enfrenta investigação por improbidade administrativa e Comissão Processante na Câmara Municipal, com pedido de cassação.
O juiz Alexandre Rodrigues Ferreira acolheu pedido de liminar do Ministério Público e determinou a suspensão imediata de um concurso público e dois processos seletivos, feitos pela administração Anézio.
Decretou também a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 50 mil, do prefeito, da empresa Tavares e Silva Concursos (Prime), do empresário Paulo César da Silva e do procurador do município, João Paulo Kemp, sobrinho-neto do chefe do Executivo.
Nomeado em cargo comissionado e com influência nas decisões da Prefeitura, o advogado também responde à ação de improbidade administrativa. O grupo é investigado por supostamente direcionar concurso público, que aprovou secretários municipais, familiares de vereadores e gerou estouro nas contas públicas.
A decisão, que pode ser alvo de recurso, manda suspender a homologação e determina a exoneração de todos os servidores que foram contratados no certame. O juiz ainda indeferiu o pedido da empresa (nome fantasia Prime Concursos), de fazer depósito em juízo.
Indeferiu também o pedido da promotoria para afastar, imediatamente, Anézio Kemp e o sobrinho-neto dos cargos.
“Determino aos requeridos a dar conhecimento a todos os candidatos envolvidos nos concursos, cientificando-os da presente liminar determinando a suspensão do andamento do concurso público nº 01/2020 e dos processos seletivos números 01 e 02/2018, dando-se publicidade do ato para que se torne público”.
Cassação
O parecer da Comissão Processante, que apontou irregularidades passíveis com a cassação de mandato, será votado pela Câmara Municipal na noite desta sexta-feira (13). São necessários cinco votos, para que o prefeito perca o cargo.
Segundo a vereadora Iracelis Aparecida (PTB), a “Ira do Posto de Saúde”, os trabalhos já deveriam ter sido concluídos, mas o Legislativo, bem como oficias de justiça, tem tido dificuldades para notificar o prefeito.
Desde que a crise se agravou, segundo ela, Kemp despacha de casa, onde recebe servidores municipais e assina documentos, mas se recusa a atender visitantes.
A reportagem do Marília Notícia entrou em contato com a Prefeitura, mas não conseguiu localizar o prefeito de Lupércio. O espaço continua aberto para manifestações.