Justiça aceita denúncia de improbidade contra prefeito e secretário

A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da Vara da Fazenda Pública de Marília, aceitou a abertura de uma ação civil pública com a acusação de improbidade administrativa contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o secretário municipal de Cultura André Gomes.

A decisão da magistrada foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda-feira (13) e os envolvidos serão notificados para apresentarem suas contestações.

A ação foi proposta pelo Ministério Público em novembro do ano passado e envolve a contratação sem licitação da empresa Orion Prestadora de Serviços Eireli-me pela Secretaria de Cultura de Marília.

Os responsáveis pela empresa também são réus no processo que tem o valor de R$ 13.400, equivalente ao que teria sido contratado pela pasta na atual gestão.

Recorrente

A prática, no entanto, não é recente. Consulta ao Portal da Transparência feita pelo site no final de 2018 revelaram sistemáticas dispensas de licitação para contratação da mesma empresa por várias secretarias municipais.

Foram pelo menos 65 dispensas nos últimos cinco anos – o que engloba parte da gestão passada – e que resultaram em pagamentos superiores a R$ 121 mil.

Até julho de 2018 o teto para dispensa de licitação no caso de compra de produtos ou prestação de serviço era de R$ 8 mil. Agora o valor máximo é de R$ 17,6 mil. As contratações que resultaram na ação civil foram feitas antes do aumento da tolerância.

No final do ano passado a reportagem procurou os representantes da empresa, que disseram não terem sido notificados pelo Justiça, mas alegaram não existir qualquer irregularidade nas contratações. “Se houve algum erro é de responsabilidade da Prefeitura”, disseram.

Ministério Público e Tribunal de Contas têm questionado diversas contratações com dispensa de licitação tanto na atual administração, quanto nas passadas.

Para se ter ideia, na mesma semana em que foi feita a propositura da ação que envolve a contratação da Orion, há nove meses, também foram oferecidos pelo MP outros três processos com acusação de improbidade administrativa contra o Camarinha (PSB) e sua então secretária de Cultura.

Arquivamentos

Na semana passada o Marília Notícia publicou matérias sobre o arquivamento três investigações criminais contra o prefeito de Marília, Daniel Alonso, por falta de provas.

Eram três Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) tocados pelo Ministério Público (MP) que envolviam a possibilidade de crime de responsabilidade. Todos os casos receberam pedido de arquivamento pelo próprio órgão.