Julgamento no TRE-SP pode anular votos do Mobiliza e alterar Câmara de Marília

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) iniciou o julgamento que pode reconfigurar a composição da Câmara dos Vereadores de Marília. Relator do caso, juiz Claudio Langroiva Pereira, proferiu voto favorável à cassação do partido Mobiliza e à anulação de todos os seus votos obtidos nas eleições proporcionais de 2024, mas um pedido de vista adiou a decisão final do processo.

Durante a sessão, realizada no dia 26 de março de 2026, o relator acolheu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do partido no município.

Voto também estabelece a inelegibilidade por oito anos de Sandro Eduardo Espadoto, presidente da executiva municipal do Mobiliza, e de Juliana Ferreira do Nascimento, apontada como uma candidata fictícia, que estaria em Florianópolis durante o período eleitoral.

A principal consequência prática estipulada no voto do relator é a nulidade de todos os votos obtidos pelo Mobiliza, tanto nominais quanto de legenda, o que exigiria a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário no município.

Contudo, logo após o posicionamento do relator, o desembargador Mairan Maia Júnior pediu vista do processo. Com isso, o julgamento foi temporariamente suspenso e as penalidades ainda não possuem validade jurídica imediata, tratando-se, por enquanto, de um cenário de prováveis desdobramentos futuros.

Impacto direto na Câmara

Se o entendimento do relator for confirmado pela corte e os votos do Mobiliza forem efetivamente retirados da contagem geral, o recálculo dos quocientes afetará diretamente a atual legislatura.

A parlamentar diretamente atingida por essa eventual recontagem seria a vereadora Rossana Camacho, filiada ao PSD.

Como ela garantiu o seu ingresso no Legislativo ocupando a última vaga disponível da contagem, a exclusão dos votos do Mobiliza faria com que, em tese, ela perdesse a sua cadeira na Câmara.

Desfecho oficial e as possíveis mudanças na composição política da cidade aguardam a conclusão do julgamento pelo tribunal.