TSE adia decisão sobre Camarinha e situação segue incerta em Marília

Após pedido de Moraes, TSE não julgou Abelardo Camarinha nesta quinta (Foto: Daniela Casale/Marília Notícia)

Os marilienses seguem sem saber se Abelardo Camarinha (Podemos) poderá ou não disputar as eleições municipais este ano.

O político e seu filho, o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB), ganharam ‘sobrevida’ nesta quinta-feira (1º), após o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedir vista em julgamento que manteria ou não a inelegibilidade da dupla.

Antes do pedido de Moraes, o ministro relator, Sérgio Banhos, apresentou seu voto desfavorável à família Camarinha. Banhos pediu a manutenção do impedimento e reconheceu as irregularidades cometidas pelos políticos.

Com a interrupção de Alexandre de Moraes, os outros ministros não puderam votar a questão. Não existe prazo para que o tema volte à pauta da Corte Eleitoral.

Banhos se posicionou também por livrar da perda de direitos políticos apenas o então candidato a vice de Vinicius nas eleições de 2016, Élio Eiji Ajeka.

A questão é crucial para a definição da eleição municipal deste ano, já que Abelardo protocolou sua candidatura à Prefeitura de Marília na Justiça Eleitoral.

Foto de arquivo mostra Alexandre de Moraes com Abelardo e Vinicius Camarinha (Foto: Arquivo)

O processo

A Corte Eleitoral iria julgar um recurso especial de Camarinha, que foi condenado em segunda instância à perda dos direitos políticos. Sua inelegibilidade está suspensa até que saia o posicionamento do TSE.

Com o julgamento pela definição da inelegibilidade, a expectativa é de que o político seja impedido de disputar a atual eleição municipal, marcada para o dia 15 de novembro.

Camarinha figura como um dos oito candidatos a prefeito de Marília, cargo já ocupado por ele em três ocasiões.

Abelardo e Vinicius foram condenados junto com outras cinco pessoas por práticas abusivas na última eleição municipal, há quatro anos.

Na ação consta que eles utilizaram, por meio de laranjas, “veículos de comunicação, alguns mantidos com o emprego de verbas públicas sob a escusa de divulgação de propaganda institucional, com a intenção de favorecer as candidaturas à chefia do Executivo municipal”.

A ação foi iniciada pela então coligação “Marília, Desenvolvimento sem Corrupção”, do empresário e prefeito eleito Daniel Alonso (PSDB) – que agora disputa a reeleição.

Em junho do ano passado, por maioria, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenaram Camarinha e os aliados à perda dos diretos políticos, depois de reformada decisão de primeira instância – que havia sido favorável aos réus.

Em novembro de 2019, há um ano, foram julgados os “embargos de declaração”, que confirmaram a condenação em São Paulo.

Em fevereiro deste ano, no entanto, o presidente do TRE-SP decidiu pela admissibilidade do recurso especial ao TSE e acolheu pedido da defesa para suspender os efeitos da decisão de sua própria corte.

Com a decisão monocrática pela suspensão de inelegibilidade, considerada atípica, o processo foi automaticamente para Brasília.

‘Provas robustas’

Os autores do recurso especial alegavam, entre outras coisas, que “não há provas robustas quanto à prática de uso indevido dos meios de comunicação”.

A alegação, porém, foi veementemente rebatida pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, para quem existe farto material probatório.

“O Tribunal Regional Eleitoral, ao analisar o conjunto fático probatório dos autos, concluiu pela prática de uso indevido dos meios de comunicação, haja vista mais de 60 (sessenta) publicações e 5 manchetes de capa visando enaltecer os candidatos e criticar o adversário, amplo espaço para o investigado José Abelardo Guimarães Camarinha comentar as mais diversas notícias nacionais, em curto período de tempo”, observou o membro do MPE.

Os veículos de comunicação envolvidos teriam sido utilizados para “enaltecer a história política e os feitos da família Camarinha e, notadamente de Vinícius à frente da Prefeitura”, além de desonrar adversários, como Daniel, que tinha expostas denúncias sobre suas dívidas.

“Em verdade, o que se nota é a tentativa da parte recorrente de transformar argumentos já refutados pelo TRE/SP em supostas contradições e omissões, a fim de viabilizar a realização de mais um exame de mérito do caso, que já foi devidamente solucionado”, apontou Renato.