Juiz rejeita ação contra Daniel e inocenta prefeito em nomeação

Simão e Daniel (direita) na Prefeitura de Marília: inocentados pela Justiça.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da  Vara da Fazenda Pública de Marília, rejeitou ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB), José Alcides Faneco, então secretário municipal de Administração, e Kedney Rômulo Simão da Silva, que ocupou brevemente o cargo comissionado de diretor do Observatório Municipal de Segurança e Cidadania na Prefeitura de Marília em 2017.

A nomeação de Kedney para o cargo foi exatamente o que motivou a abertura da ação de improbidade administrativa.

O Ministério Público entendia que a formação de Kedney na academia da Polícia Militar não corresponde a curso superior exigido para ocupação do cargo a que foi nomeado.

No dia 2 de agosto no ano passado, o promotor Oriel Rocha recomendou a exoneração do então diretor do Observatório de Segurança no prazo de 10 dias, que acabou prorrogado. A Prefeitura teria argumentado pela legalidade da nomeação, o que foi rebatido pelo MP.

“Os demandados Daniel Alonso e José Alcides Faneco, responsáveis pela nomeação ora hostilizada, aderiram dolosamente à referida fraude, mantendo o demandado Kedney no cargo de Diretor do Observatório da Segurança e Cidadania”, apontou na época o promotor, indicando a situação de improbidade.

Kedney acabou sendo exonerado dias depois e não retornou mais ao cargo.

O juiz, entretanto, após ver depoimentos e analisar provas, teve entendimento diferente e inocentou os três acusados. “No que diz respeito ao mérito, o Ministério Público do Estado de São Paulo não tem razão”, despachou o magistrado.