Juiz obriga empresa a manter transporte público em Marília

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, acatou pedido liminar da Prefeitura e determinou que a empresa Grande Marília continue a cumprir o contrato de transporte público na cidade.

A concessionária opera sua frota de ônibus nas zonas Norte e Leste do município e notificou recentemente a Prefeitura sobre o fim dos seus serviços após esta quarta-feira (31).

A Grande Marília argumenta, entre outras coisas, que ao contrário da previsão contratual, não foram feitos reajustes anuais nos preços cobrados pela tarifa, causando um desequilíbrio financeiro e situação insustentável ao caixa da empresa.

O juiz responsável pelo caso impôs uma multa no valor de R$ 100 mil por dia caso a Grande Marília descumpra a decisão liminar.

“Por seu caráter de serviço público essencial e com fundo constitucional, impõe-se a continuidade da prestação do serviço. A população mariliense tem o direito de ter à disposição o serviço de transporte coletivo. É evidente que a abrupta interrupção do transporte causará prejuízo irreparável à coletividade, sobretudo à parcela mais carente da população”, disse o juiz.

De acordo com Santos Cruz, “aplica-se, assim, o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, no sentido de que os interesses da sociedade, no caso, a disponibilização do transporte público, devem prevalecer diante das necessidades específicas de particulares”.

Leia a decisão na íntegra [clique aqui].

Entenda

A empresa requer a rescisão do contrato assinado em 2011, há dez anos, sob a alegação de desequilíbrio econômico, provocado por reajustes tarifários abaixo da inflação oficial e queda no número de passageiros por força da pandemia da Covid-19.

A decisão não envolve o serviços prestados pela Sorriso Marília, responsável pelo transporte público nas demais regiões da cidade – zonas Sul e Oeste.

A diretoria da concessionária em questão alega que está sem fluxo de caixa e seus compromissos só podem ser cumpridos caso a Prefeitura concorde em dar subsídios para o setor.

A Grande Marília diz que a licitação da qual saiu como um das empresas vencedoras previa 615 mil usuários do transporte público municipal por mês. Com a tarifa iniciada em R$ 2,85 isso representaria um faturamento anual de R$ 21 milhões.

A empresa, no entanto, afirma que o número de usuários era menor do que o previsto e já vinha caindo antes da pandemia. Em 2013, por exemplo, teriam sido 451,6 mil passagens mensais em média, ou seja, 27% a menos do que o edital previa.

Em 2019 o número médio de passageiros por mês caiu para 330 mil e em 2020 para 147 mil, ou 76% a menos do que se imaginava inicialmente.

Desequilíbrio

A tarifa não começou em R$ 2,85 e sim em R$ 2,15. Desde o começo do contrato foram feitos apenas quatro reajustes. O valor subiu para R$ 2,50 em fevereiro de 2014, para R$ 2,85 em dezembro do mesmo ano, para R$ 3 em agosto de 2015 e para R$ 3,80 em março de 2019.

“Ao longo do tempo, os reajustes não têm acompanhado os índices inflacionários, como vem a peticionante demonstrando para a municipalidade de forma reiterada, mês a mês”, escreveu a Grande Marília em ofício para a Prefeitura.

De acordo com a empresa, tal situação implica no descumprimento da cláusula contratual que prevê reajuste anual no valor da tarifa. “O que se quer dizer é que o equilíbrio econômico/financeiro previsto em lei e contrato, nunca foi adequadamente cumprido”.

Reajuste

Associação Mariliense de Transporte Urbano (AMTU), que representa as duas empresas de transporte público em atuação no município, protocolou em dezembro do ano passado um ofício solicitando o aumento da tarifa de R$ 3,80 para R$ 6,24.

A diferença é de R$ 2,44 por passagem, o que representa um aumento de 64,2%. O último reajuste aconteceu em março de 2019, após quatro anos, quando houve o acréscimo de R$ 0,80 na tarifa que era de R$ 3 – o equivalente a 26,6%.

O assunto inclusive está sendo discutido em uma outra ação na Vara da Fazenda Pública. A Prefeitura de Marília propôs uma nova tarifa de R$ 4,50, que ainda não está confirmada.

Outro lado

Em nota enviada ao Marília Notícia, a Grande Marília informou que irá cumprir a liminar judicial, “como sempre o fez”.

“A empresa também se reserva ao direito de não comentar que medidas judiciais pode tomar sobre a inviabilidade econômica do serviço”, finaliza.