Juiz suspende venda de área doada pela Prefeitura ao Estado

Área doada pela Prefeitura hoje comportam órgãos como a Cetesb (Foto: Reprodução/Google Street Views)

O leilão de uma área de 20 mil metros quadrados na zona Leste de Marília pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) foi suspensa na última sexta-feira (15), após mandado de segurança apresentado pela Prefeitura.

A decisão foi do juiz Luis César Bertoncini da Vara da Fazenda Pública de Marília. A área fica na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e ali funcionam órgãos como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), por exemplo.

O terreno foi doado em 1961 pela Prefeitura de Marília ao Governo do Estado para “utilização de entes públicos”.

No caso, a construção do Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, que mais tarde passaria a se chamar Codasp. Hoje existem três prédios no espaço.

Agora a administração municipal pede a reversão da doação, já que a publicação do edital de venda demonstraria “que não mais existe o interesse de dar destinação pública ao local”.

O juiz entendeu de forma preliminar que os imóveis correspondem aos doados pela Prefeitura e fundamentou a suspensão do leilão dizendo que a destinação da área não pode ser deturpada “muito menos para alienação a particulares”.

O magistrado também observa que, segundo documentos apresentados pela Prefeitura, com base em pesquisas cartorárias, a Codasp teria doado a área para a Fazenda do Estado em 2004. Em tese a Companhia não poderia doar algo que não pertence a ela.

Outro lado

A reportagem do Marília Notícia procurou a Codasp para comentar a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.